A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a proposta que permite a construção de 15 empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia no estado. O projeto de lei 179/2020, assinado pelo Poder Executivo, passou em primeira, segunda e terceira votações nas três sessões remotas realizadas nessa quarta-feira (6), sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. Em primeiro turno o texto recebeu 33 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. Na segunda discussão, foram 35 a favor, seis contra e quatro abstenções. Já em terceiro turno a matéria recebeu 35 votos a favor e sete contrários, com quatro abstenções.
Comissões – Antes de ir à votação remota em plenário, a proposta recebeu parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo relator deputado Delegado Francischini (PSL). Já na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, o relator, deputado Goura (PDT), emitiu parecer contrário ao projeto, que foi rejeitado pelos parlamentares com oito votos a favor, 32 contrários e cinco abstenções. Com isso, os deputados aprovaram, com 37 votos a favor, sete contrários e quatro abstenções, o voto em separado do deputado Alexandre Curi (PSB) a favor do projeto de lei.
O projeto – De acordo com o projeto de lei do Executivo, as novas unidades são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs), e serão construídas nos municípios de Clevelândia, Campo Mourão, Bituruna, Corbélia, Braganey, Iguatu, Condói, Cantagalo, Pinhão, Virmond, Lapa, Porto Amazonas, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Palmas, General Carneiro, Mangueirinha, Faxinal e Marilândia do Sul.
A proposta do Governo do Estado ainda prevê que a construção desses empreendimentos está sujeita ao cumprimento das normas ambientais, observadas nas legislações municipal, estadual e federal. O projeto ainda condiciona, para antes da concessão da Licença de Operação, a comprovação do efetivo pagamento da justa indenização das terras e das benfeitorias dos proprietários diretamente atingidos pelos empreendimentos. O projeto foi ainda aprovado com uma emenda modificativa apresentada pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que corrige alguns pontos dos anexos da matéria.