Alep aprova plebiscito para redefinição de limites entre São João e Chopinzinho

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a convocação de plebiscito para consultar as populações dos municípios de São João e Chopinzinho sobre a redefinição dos limites territoriais entre os dois municípios. A proposta prevê a transferência definitiva da Comunidade do Alto Mirim, atualmente pertencente a Chopinzinho, para São João, resultado de uma ação conjunta e consensual entre os Poderes Executivos municipais.

O projeto de decreto legislativo 6/2026 é de autoria dos deputados Alexandre Curi (Republicanos), Ademar Traiano (PSD) e Luis Corti (PSD). O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas três sessões da última terça-feira (21).

De acordo com o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), citado na proposta, a alteração não deverá gerar impactos negativos nos aspectos sociais, administrativos, tributários ou financeiros para nenhum dos municípios envolvidos. A justificativa sustenta que a medida atende ao interesse público, uma vez que os moradores da comunidade já utilizam majoritariamente os serviços públicos oferecidos por São João, o que reforça a integração territorial e administrativa com o município.

A comunidade de Alto Mirim possui uma área aproximada de 560 alqueires e há anos é alvo de discussões envolvendo a definição territorial entre os dois municípios.

Em 2014, a administração municipal de São João ingressou com uma ação judicial solicitando a incorporação da comunidade ao território são-joanense. Já em 2017, foi realizada uma audiência pública em que moradores manifestaram interesse em pertencer ao município de São João, principalmente em razão da proximidade geográfica.

No entanto, em 2018, o Ministério Público da Comarca de São João emitiu parecer favorável à permanência da comunidade no território de Chopinzinho.

 

 

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