Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, o decreto que declara o estado de calamidade pública no Paraná por causa da pandemia do coronavírus Covid-19. A aprovação ocorreu na sessão da tarde dessa segunda-feira (23), a primeira feita remotamente nos 166 anos de história da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto de decreto legislativo, de autoria do Governo do Estado, teve a segunda discussão adiada depois de questionamentos de deputados. A proposta deve ser incluída na pauta desta terça-feira (24).
Segundo o governo, a medida flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar recursos necessários para áreas prioritárias, como a saúde. O governo federal e outros estados adotaram esse instrumento.
O secretário-chefe da Casa Civil,Guto Silva, explicou que os investimentos previstos no orçamento para outras áreas passarão a ser direcionados para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Fora do estado de calamidade pública, isso poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo também fica dispensado de atingir as metas fiscais prevista para o exercício. O decreto vale até 31 de dezembro deste ano.
Na justificativa do projeto, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirmou que cabe ao poder público garantir que os impactos financeiros atinjam minimamente a população, “fornecendo estímulos fiscais e financeiros que sejam capazes de, ao menos, atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo, facilitando o processo de retomada”.
A Alep tem competência, ela é a própria calamidade!