Segue para sanção o projeto de lei 484/2026, que autoriza a contratação de uma operação de crédito externo de até US$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o Projeto Paraná Empreendedor. A iniciativa busca ampliar a capacidade operacional da Fomento Paraná no financiamento de micro, pequenas e médias empresas, expandindo a oferta de crédito produtivo e fortalecendo a atividade empreendedora em todas as regiões do Estado. O programa contempla desde linhas de microcrédito, com operações de até R$ 20 mil, até financiamentos voltados à expansão e modernização dos negócios.
A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), também prevê ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao incentivo ao empreendedorismo feminino por meio do Programa Banco da Mulher Paranaense. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a ampliação do acesso ao crédito deve contribuir para a geração de empregos, o aumento da renda, o fortalecimento da economia regional, a expansão da arrecadação de impostos e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Além do apoio financeiro aos empreendedores, parte dos investimentos será direcionada à modernização tecnológica da própria Fomento Paraná, com melhorias nos processos de análise e concessão de crédito, gestão de riscos e controle de clientes, a partir de diagnóstico realizado por consultoria contratada pelo BID.
A proposta foi aprovada na forma de subemenda, estabelecendo parâmetros mais claros para a aplicação dos recursos da operação de crédito, reforçando os princípios de economicidade, transparência e controle social. A medida corrige a ausência de critérios na redação original, que conferia autorização ampla ao Executivo, e fortalece o papel fiscalizatório do Legislativo. O texto também inclui dispositivos para estruturar o programa, prever medidas de mitigação do risco cambial e ampliar a transparência ativa, com prestação de contas sobre resultados e pagamento da dívida.