A atuação conjunta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná com a Polícia Civil permitiu a identificação de um esquema de venda de álcool em gel adulterado a órgãos públicos. A demanda pelo produto – utilizado para higienizar mãos, mobiliário e ambientes – aumentou consideravelmente durante a pandemia da Covid-19.
Indícios levantados pelos analistas de controle do TCE-PR revelam que a empresa envolvida, situada em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), pode ter participado de licitações fraudulentas, gerando prejuízos ao erário que, até o momento, chegam a R$ 8 milhões.
A delegacia de São José dos Pinhais descobriu que a empresa – que não teve o nome revelado – adulterava o produto. No decorrer das investigações, detectou sinais de que essa empresa fraudava o fornecimento do insumo ao setor público. Então, entrou em contato com o TCE-PR, que passou a apurar o envolvimento dela em licitações e compras diretas de insumos para a área médica.
“Vamos aprofundar as investigações. Se for o caso, serão instaurados processos para responsabilizar os agentes públicos que contribuíram com essas irregularidades”, revela Roberto Alves Ribeiro, gerente de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE-PR.
Um dos fatos apurados pelos analistas do Tribunal foi a participação da empresa investigada numa compra por dispensa de licitação. As três propostas de preço apresentadas no procedimento tinham origem num mesmo fornecedor, ligado à companhia, o que configura um claro indício de fraude. Segundo Marcus Vinícius Machado, do Núcleo Integrado de Fiscalização do Tribunal, há casos em que empresas de maior porte se subdividem ilegalmente, com o objetivo de obter benefícios oferecidos pela legislação a microempresas e empresas de pequeno porte nas vendas ao setor público.
O titular da Delegacia de São José dos Pinhais, Fábio Machado, revela que o produto adulterado chegou a ser vendido para uma companhia que atua na certificação de vacinas. O fato foi considerado “extremamente grave”. Ele conta que até mesmo o certificado que atestava a qualidade do álcool em gel foi fraudado, incorporando a assinatura digital de um responsável técnico que sequer era funcionário da empresa.
Fábio Machado destaca que os empresários envolvidos serão indiciados por crime contra a saúde pública, falsidade ideológica, fraude à licitação e associação criminosa. No caso de agentes públicos eventualmente responsabilizados, além de estarem sujeitos às sanções administrativas impostas pelo TCE-PR, terão os seus processos encaminhados ao Ministério Público. (Do TCE-PR).