Ajuizadas novas ações contra ex-prefeito de Prudentópolis e auxiliares

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou duas novas ações civis públicas no âmbito da Operação Caçamba, que apura a atuação de organização criminosa com participação de agentes públicos em fraudes a licitações no município de Prudentópolis. As ações, propostas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava e pela 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, decorrem de investigações que identificaram a atuação do ex-prefeito de Prudentópolis na gestão 2013-2016 – Gilvan Agibert, que foi preso em flagrante e teve o mandato cassado – em diversos atos de improbidade administrativa.

Em uma das ações, são requeridos o ex-prefeito de Prudentópolis, o ex-secretário municipal de Transportes e Infraestrutura (2013-2016) e um empresário do ramo madeireiro. De acordo com o apurado, os agentes públicos autorizaram pagamento à empresa relacionado à entrega de vigas e pranchas de eucalipto destinadas ao reparo de pontes. O serviço, entretanto, não foi efetivamente prestado, o que causou prejuízo ao Município e enriquecimento indevido ao empresário.

Transporte escolar – Em outra ação, além do ex-prefeito, também são citados a ex-secretária municipal de Educação (gestão 2013-2016), um servidor público, um ex-vereador, dois empresários e uma empresa de transporte escolar. Neste caso, as apurações apontaram que o então vereador possuía uma empresa de transporte escolar que manteve diversos contratos com o Município. Para ocultar ser o proprietário do negócio, a empresa estava registrada em nome de dois sobrinhos do agente público. Além disso, a empresa contratada não apresentava os requisitos legais de segurança, como comprovação de vistoria semestral e seguro, o que provocou, além de prejuízo ao erário, efetivo risco aos alunos e professores transportados.

Os valores pleiteados para ressarcimento dos danos causados e aplicação de multa civil foram de R$ 433.120,22, no caso da empresa madeireira, e de R$ 15.746.546,61, na ação ligada ao transporte escolar.

Ao todo, já foram apresentadas oito ações civis públicas no âmbito da Operação Caçamba – deflagrada em 2015 –, que tramitam na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Prudentópolis. (Do MPPR).

1 COMENTÁRIO

  1. DOLO
    Lendo a notícia vejo muito ruído e falta objetividade ou é uma barrigada do MP. Os exemplos dados dizem que o madeireiro falhou “O serviço, entretanto, não foi efetivamente prestado”, ora que serviço o empresário deveria prestar? O raciocínio imediato é que ele vende mercadorias (madeira) e não é prestador de serviços, que tal esclarecer isso!
    Já no caso do transporte escolar, a apuração está mal explicada, pois se a lei permite que os sobrinhos do político operem o serviço, não há em princípio, nenhuma ilegalidade, agora se houve fraude na licitação e ou se a gestão da empresa provou-se que era feita pelo político, aí sim, mas ninguém explica o que interessa, além do que, se fossem prender prefeitos por falta de vistoria em ônibus escolar, meu Deus.
    Até passa pela cabeça dos especialistas em conspiração, que a religião e a cultura local sejam o alvo. Brincadeirinha! Só acho que quando se põe alguém na cadeia é importantíssimo explicar muito bem os fundamentos, inclusive para os leigos, porque ninguém merece ser preso sem explicação, nem os malfeitores…
    Antes de ser taxado de defensor do diabo, digo que, lugar de corrupto é na cadeia, respeitado o devido processo legal e reservado o direito de resposta nos meios de comunicação!
    Alias nunca visitei Prudentópolis, dizem que é uma cidade bonitinha e que em seu nome homenageia a prudência!

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