Faltando seis meses para o término do contrato que regula os pedágios no Paraná, pelos menos 35 ações envolvendo as concessionárias que operam o serviço no estado tramitam na Justiça Federal. Apenas duas tiveram uma conclusão. São procedimentos impetrados pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo governo federal e estadual, por entidades, pessoas físicas e pelas próprias concessionárias, de forma individual ou em grupo. A maioria das ações tramita na Justiça Federal.
O levantamento foi realizado pela equipe do deputado estadual Homero Marchese (Pros). As ações revelam como o modelo de licitação adotado em 1997 foi prejudicial à sociedade paranaense e teve como uma de suas consequências uma batalha jurídica que deixa ações inconclusas até hoje.
Estão judicializadas desde a discussão mais ampla sobre o contrato em si até questões específicas de certos trechos rodoviários. As ações têm diferentes andamentos. Há ações com decisões proferidas que aguardam o julgamento de embargos, alegações finais e outras manifestações das partes. Em um dos casos, há uma discussão processual para saber se o acordo de leniência firmada pelas concessionárias com o MPF pode impactar nos trâmites da ação popular. Há casos que aguardam realização de perícias e até um em que os peritos inicialmente designados se recusaram a prestar o serviço pela complexidade da causa.
Apenas dois processos foram concluídos. Um foi arquivado pela juíza do caso e outro encerrado por desistência de uma das partes. O levantamento também revela que na maioria dos casos em que o MPF obteve resultados favoráveis contra as concessionárias, por meio de liminares, elas acabaram derrubadas nas instâncias superiores.
“O estudo revela que ao final do contrato com as concessionárias haverá um grande passivo judicializado, que não terá uma resolução tão cedo. Parte dessas concessionárias, ou ao menos os grupos que são os proprietários delas, poderão sair vencedoras na nova licitação ainda brigando na Justiça por questões do contrato anterior”, diz Homero.