O governo federal quer que os manifestantes que depredaram os prédios dos Três Poderes, nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, paguem pelos prejuízos ao patrimônio público. É o que informa o portal do Correio Braziliense desta segunda-feira (10).
A maioria dos participantes dos atos na mira da Advocacia-Geral da União (AGU) produziram provas contra si mesmos, divulgando imagens e vídeos nas redes sociais comemorando o movimento criminoso, chamado de “tomada do Poder”. Caso condenados, conforme o parecer da AGU, eles deverão ressarcir os danos. O valor total estimado é de R$ 26,2 milhões. O problema, conforme explicam alguns juristas, é que apesar da materialidade das provas, esse tipo de dano não é, expressamente, disposto em lei no Brasil.
Os casos tramitam sob segredo de justiça na 8ª Vara Federal de Brasília. O último relatório divulgado pela AGU, em maio, ressaltou que, do valor total, R$ 7,9 milhões são referentes apenas aos danos ao prédio do Palácio do Planalto — um dos principais alvos dos manifestantes no 8 de janeiro. Nesse montante, não foram contabilizados prejuízos com objetos históricos e obras de artes danificados dentro do palácio, como o relógio de Balthazar Martinot, também chamado de relógio de Dom João VI, doado pela corte francesa e trazido ao Brasil em 1808. (Do Correio Braziliense).