Guardas Municipais, peritos, lideranças, além de mestres e praticantes das artes marciais serão homenageados nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Sessões solenes estão agendadas, assim como as sessões plenárias e reuniões de diversas comissões temáticas que estão na reta final dos trabalhos legislativos.
Nesta segunda-feira (4), o deputado Tiago Amaral (PSD) vai comandar uma sessão solene alusiva ao Dia do Perito Oficial. O evento vai contar com representantes da categoria no Plenarinho, a partir das 18 horas.
No Plenário, às 18h30, a segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), fará a entrega do título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao renomado médico oftalmologista Hamilton Moreira. Ela assina a proposição da lei ao lado do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curti (PSD).
Na terça-feira (5), o Plenarinho vai receber a Reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPI). Assina o encontro, marcado para as 18h30, o deputado Anibelli Neto (MDB).
Líderes da Grande Curitiba é o tema da sessão solene que vai prestar um reconhecimento público a lideranças que fazem a diferença nos 75 bairros de Curitiba e nos municípios da Região Metropolitana. A inciativa é do deputado Ney Leprevost (União). O evento está marcado para as 19 horas, de terça-feira (5) no Plenário.
O deputado Samuel Dantas (PROS) vai reunir oficiais da Guarda Municipal para uma homenagem no dia 6, às 18 horas, no Plenário.
Instituído por lei estadual em 2020, o Dezembro Faixa Preta será comemorado na sessão solene que vai homenagear praticantes e mestres das artes marciais. O proponente é o deputado Alexandre Amaro (REP), que assina também a legislação que instituiu o mês de promoção destas modalidades esportivas.
Também serão realizadas reuniões das comissões de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, Saúde Pública, Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, Comissão de Orçamento, Comissão de Constituição e Justiça e ainda da Frente Parlamentar da Medicina.
Sessão plenária
Começa a tramitar em plenário, na sessão da próxima segunda-feira (4), o projeto de lei 904/2023, que institui o Programa Mãos Amigas. Segundo o governo estadual, a proposta visa propiciar oportunidade de trabalho aos que cumprem pena em prisões do Estado por meio da realização de serviços de manutenção, conservação e reparo nas infraestruturas das edificações da rede estadual de educação. Para o Executivo, o programa, além de auxiliar no processo de reinserção social por meio do trabalho, poderá contribuir para evitar eventuais reincidências criminais.
Outras três proposições estão em primeira discussão. O projeto de lei 233/2022, assinado pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo deputado Hussein Bakri (PSD), institui o Dia da Imigração Libanesa, a ser comemorado anualmente em 23 de novembro.
O projeto de lei 415/2023, altera a Lei nº 16.929/2011, que institui o Dia Estadual da Marcha para Jesus. A proposta é assinada pela deputada Cantora Mara Lima (REP) e pelos deputados Alexandre Amaro (REP), Artagão Junior (PSD), Gilson De Souza (PL), Ricardo Arruda (PL) e Delegado Tito Barichello (União).
Já o projeto de lei 962/2023, do Poder Executivo, autoriza o governo a efetuar a desafetação de trechos rodoviários e a transferência do domínio destes ao município de Três Barras do Paraná.
PM
O projeto de lei 850/2023 altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná, será apreciado em 3º turno De acordo com o Executivo, para o ingresso de soldados, a exigência da formação passará de nível médio para superior. Para oficiais da Polícia Militar será exigida a formação de Bacharel em Direito. Já no Corpo de Bombeiros Militar, a medida exige qualquer curso superior.
Quatro proposições passam por segundo turno de votação. Também do Poder Executivo está na pauta o projeto de lei 729/2023, que altera os artigos 21 e 24 da Lei n° 19.173/2017, que dispõe sobre a organização da política da criança e do adolescente no estado do Paraná. Segundo o governo, a medida modifica a periodicidade do dever de prestação de contas dos municípios de semestral para anual. A legislação se refere à utilização dos recursos repassados pelo Estado do Paraná para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência.
A alteração atende às normas de aplicação de nível federal que disciplinam o assunto. Para o Executivo, a mudança proporciona aos municípios melhoria na organização, planejamento e na qualidade das prestações de contas.
O projeto de lei 331/2023, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (União), institui 29 de Novembro como o Dia Estadual do Desportista de Airsoft; o projeto de lei 571/2023, do deputado Goura (PDT), concede Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Itaércio Lopes Rocha; e o projeto de lei 654/2023, concede o título de utilidade pública à Associação Amigos dos Autistas de Palotina e região.
Mais projetos
Os deputados votarão três projetos em terceira discussão. O 664/2021, da deputada Cantora Mara Lima (REP), trata sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino, de saúde e ainda em veículos do transporte público coletivo e individual de passageiros.
O projeto 50/2023, do deputado Alexandre Amaro (REP), institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Tecidos Musculoesqueléticos no Paraná. E o 444/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), altera a Lei nº 11.252/1995, responsável por criar o município de Pontal do Paraná e altera limites com Matinhos.
Já o projeto de lei 274/2023, de autoria do deputado Paulo Gomes (PP), está em redação final. A proposta dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores. (Foto: Nani Góis/Alep).