Um grupo de 500 advogados lançou nesta terça feira (23) um manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento assinado pelos ex-ministros da corte Sepúlveda Pertence e Eros Grau, pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e alguns dos mais importantes juristas do país diz que o STF é alvo de “ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária”.
“O objetivo é a construção de um clima de pressão sobre as Cortes e seus integrantes, para que se curvem, definitivamente, ao populismo autoritário”, diz o manifesto.
O manifesto não faz menção direta à legalidade da censura imposta pelo STF a veículos de imprensa, nem ao inquérito aberto pela Corte para investigar e decretar busca e apreensão em casas de internautas que criticaram ministros. Também na cita nominalmente o presidente do STF, Dias Toffoli, e o condutor do inquérito, Alexandre de Moraes.
Segundo organizadores, o manifesto é resultado de uma série de encontros entre operadores do direito de diversas matizes ideológicas e politicas, muitos deles críticos ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que enxergam nos ataques a ministros do STF uma tentativa do governo Jair Bolsonaro e seus apoiadores de construir à força uma maioria no Supremo e eliminar barreiras à atuação do presidente.
Leia a íntegra do manifesto.
MANIFESTO EM DEFESA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Nós, advogados e profissionais do direito abaixo-assinados, que por diversas vezes temos denunciado tentativas de amesquinhamento e constantes violações perpetradas contra o Estado Democrático de Direito, diante da gravidade dos fatos que temos vivenciado nos últimos dias, não podemos deixar de expressar, de público, o nosso posicionamento.
O STF, como Poder de Estado independente e como guardião maior da Constituição, da democracia e da vida civilizada do país, vem sendo vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária.
A intenção é clara: fazer com que a Corte Suprema abandone definitivamente a defesa dos valores e dos princípios estabelecidos na Carta Constitucional.
Usando como mote decisões de Ministros que, sem medo de críticas advindas do senso comum, decidem pela observação rigorosa de direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, grupos radicais, das mais diversas origens e matizes, produzem, artificial e histericamente, discursos que pretendem, explícita ou implicitamente, a eliminação do papel do STF como guardião da Constituição.
Para alcançar esse fim, atingem com agressividade e vulgaridade, além do próprio Tribunal, a honra de Ministros que o compõem.
Por trás desses discursos, percebe-se, nitidamente, antigas e novas concepções autoritárias e elitistas que flertam de, forma escancarada, com o fascismo.
Com virulência, escondidos nos subterrâneos das redes sociais e até mesmo, em alguns casos, de forma institucional, autoridades, indivíduos e grupos pretendem constranger e intimidar os Ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça.
O objetivo é a construção de um clima de pressão sobre as Cortes e seus integrantes, para que se curvem, definitivamente, ao populismo autoritário.
Para tanto, cria-se um abjeto e arbitrário modelo de “impeachment hermenêutico”, produtor de razões jurídicas artificiais e descabidas para afastar ou atemorizar Ministros, em decorrência do conteúdo jurídico de decisões garantistas que proferiram.
Todavia, errando ou acertando, o respeito ao Estado Democrático de Direito exige o respeito ao guardião da Constituição. Assim o é no mundo civilizado.
Democracias só funcionam com Judiciário independente. Esse compromisso leva à defesa do Supremo Tribunal Federal, assim como da Constituição Federal, em sua plenitude, e, em especial, dos princípios constitucionais da presunção da inocência, da garantia do habeas corpus contra a vulgarização da prisão preventiva que chega à índices alarmantes de 40% da população carcerária, da preservação do juiz natural, da separação de poderes, do sigilo das comunicações e de dados, de todos direitos humanos-fundamentais, entre tantos outros, que somente podem ser garantidos com a preservação da autonomia e da isenção para a Suprema Corte decidir.
Afastar-se da Carta Magna coloca em risco o Supremo, a Democracia, a cidadania e a República.
Nas democracias contemporâneas, as Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais têm papel fundamental na sustentação das instituições. Lembremos sempre: nenhuma alternativa que produza a paz e a harmonia entre brasileiros e brasileiras poderá ser construída para o país longe do Estado de Direito e da Democracia.
Todo apoio das pessoas de bem ao Supremo
Vejam o DNA destes caras. Kkkkkk
A questão decorre de elementos que compõe a corte, com suas fragilidades emocionais, comportamentais, deixa a instituição vulnerável. A Suprema Corte é composta por ministros indicados por partidos políticos, gerando um certo peso nas decisões ou dívida. A estrutura jurídica é capaz de formar ministros sem o “rabo preso”, bastando para isto, concurso interno aliado a um programa de formação de alto nível.
O problema não está nas opiniões contrárias à atuação de um ou outro ministro. O problema não está em quem discorda da proteção a corruptos que algumas decisões provocam. O problema não está na intolerância com compadrios de qualquer espécie.
E calar as insatisfações também não é solução.
Da mesma forma, a simples troca de ministros não soluciona a questão, pois o problema está justamente na sistemática de escolha dos ministros.
A sede com que este bando de aloprados do atual governo está para nomear ministros do STF revela bem o quanto é perigosa a atual sistemática.
Penso que a ocupação de uma cadeira do STF (e de qualquer outra corte judicial) não pode e nem deve sofrer indicação de qualquer esfera política, mas, sim, deve ser um processo atrelado à carreira da magistratura.
E esta é uma questão muito mais importante do que as maluquices que os alopradinhos querem enfiar na população.
O fim da indicação política nos tribunais e a reforma política devem ser os temas mais importantes da atualidade. Afinal, de que adianta ajustar as contas públicas hoje se amanhã o cofre será arrombado? E nenhum arrombador será punido se forem julgados por seus indicados.
Precisamos de mais qualidade e imparcialidade nos julgadores, mas, principalmente, precisamos de um sistema eleitoral que permita a escolha de gente mais decente para os cargos políticos.
Pela quantidade de advogados que existe, este número é mínimo, este supremo é uma vergonha.