Advogada é eleita secretária-geral das Microrregiões de Saneamento

Prefeitos e técnicos do Governo do Estado oficializaram nesta semana a formatação da Secretaria-Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário como entidade responsável pela modelagem que irá atender as exigências da Lei 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento. A advogada Márcia de Amorim foi escolhida como a secretária-geral das três Microrregiões: Centro-Leste, Oeste e Centro-Litoral.

As decisões aconteceram nas assembleias gerais, realizadas na terça e na quarta, via internet, com a participação do secretário das Cidades, Eduardo Pimentel (PSD), gestores municipais e servidores da Casa Civil, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade.

Na prática, a Secretaria-Geral irá normatizar a relação entre os municípios e empresas prestadoras do serviço, regulamentando os processos licitatórios, quando for necessário. Os Regimentos Internos das Microrregiões também foram aprovados por unanimidade nos dois encontros. A alteração é a possibilidade dada aos prefeitos de indicarem seus vice-prefeitos ou secretários municipais como seus representantes para as reuniões e assembleias.

“O objetivo das Microrregiões é apoiar os municípios de todos os portes, incluindo os menores, para que aconteça o mais rápido possível a regularização em relação à nova legislação. O Paraná já tem um grande índice de saneamento e esse sistema proporcionará o mais alto nível de qualidade de vida para toda a população”, afirmou Pimentel.

O Marco do Saneamento estabelece a meta de oferecer os serviços de distribuição de água para 99% da população e os serviços de coleta e tratamento de esgotos para 90% da população até 2033. Nas cidades atendidas pela Sanepar, 78,9% já têm rede de esgoto e 100% do esgoto coletado é tratado. A empresa já anunciou processos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para atender municípios que estão na sua alçada com novos investimentos.

Segundo Márcia, a Secretaria Geral irá trabalhar em permanente diálogo com os prefeitos. A primeira tarefa será atuar junto aos municípios que estão com contratos vencidos ou perto do fim. “O objetivo é trabalhar ao lado dos técnicos municipais para resolver a questão dos contratos até fevereiro de 2024”, afirmou.(AEN; Foto: Valdelino Pontes/Secid).

 

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