A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) elegeu, em reunião remota na manhã desta segunda-feira (3), o deputado Ademir Bier (PSD) para presidir o grupo. A eleição aconteceu após um período de vacância pela morte do deputado Delegado Recalcati, ocorrida no mês passado.
“Agradeço a oportunidade e confiança em um momento tão importante para a cultura do estado. Quero fazer um trabalho em parceria com todos pelo uso dos recursos da Lei Aldir Blanc”, afirmou Ademir Bier em referência aos quase R$ 50 milhões que a classe artística terá direito assim que a prorrogação da lei federal for sancionada.
Durante a reunião, a lei Aldir Blanc foi debatida como reflexo do encaminhamento de uma audiência pública promovida pela Comissão no dia 22 de março. Na ocasião o deputado Goura (PDT) propôs a criação de um grupo de trabalho em apoio à Superintendência Estadual da Cultura para a fiscalização e orientação para destinação dos recursos.
Goura e os deputados Tadeu Veneri (PT), vice-presidente da Comissão de Cultura, e Galo (PODE) sugeriram ainda atenção do Governo do Estado ao baixo efetivo funcional do Museu de Artes do Paraná (MAP) e critérios da Prefeitura de Curitiba quanto à realização de lives culturais.
De acordo com Goura, apenas três funcionários mantém as atividades do MAP atualmente. Ainda segundo ele, live promovida por um espaço cultural da capital foi interrompida no último sábado (1) e os participantes foram multados em R$ 10 mil pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU).
Deliberação – Os parlamentares da Comissão deliberaram sobre três projetos de lei durante a reunião, sendo que dois foram aprovados e um teve pedido de vista concedido ao deputado Goura.
O projeto de lei 542/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), institui o dia 29 de agosto como data magna do Estado do Paraná. O objetivo é, por justificativa, “resgatar a memória histórica da emancipação”.
O texto cita que o dia mencionado marca a data em que o Imperador Dom Pedro II elevou a comarca de Curitiba e criou a Província do Paraná, em desmembramento da Província de São Paulo. Goura alegou que a proposta é “sensível”, uma vez que o Paraná tem o dia 19 de dezembro como data de sua emancipação política, em 1853. Por este motivo, lhe foi concedida vista para análise do projeto.
Foi aprovado o projeto de lei 909/2019, da deputada Maria Victoria (PP), que concede título de Capital do Talian ao município de Colombo. O Talian, um dialeto de origem italiana da região do Vêneto, remonta aos anos 1875. É falado em localidades de Colombo como marca da imigração de italianos e por mais de dois milhões de pessoas no mundo todo.
Aprovado também o projeto de lei 669/2020, do Poder Executivo, que autoriza a alienação do potencial construtivo de imóveis do Estado. A proposta possibilita que o Governo possa abrir mão da elevação ou ampliação de 5.522 edifícios e venda, acreditando conveniente ou necessário, este potencial.
A justificativa cita sobretudo os bens públicos tombados que formam o patrimônio histórico do Paraná. “Significa dizer que o proprietário que não pretende aumentar a edificação do seu imóvel pode, mediante autorização municipal, vender este potencial para que um terceiro edifique em outra área”, frisa o texto com base no Estatuto das Cidades.