Autoridades policiais e judiciais do Paraná estão preocupadas com uma decisão do Tribunal de Justiça que vai permitir que uma empresa de Guarabira, pequena cidade do interior da Paraíba, passe a fazer o monitoramento eletrônico de cerca de 10 mil presos do sistema penitenciário paranaense por meio de tornozeleiras.
A preocupação atinge principalmente o Departamento Penitenciário (Depen), juízes de varas de execução penal e também policiais militares, geralmente chamados para ir ao encalço de presidiários desaparecidos após romperem as tornozeleiras ou porque elas pararam de transmitir sinais eletrônicos de localização.
Muitos dos apenados portadores de tornozeleiras são de alta periculosidade, que frequentemente praticam novos crimes quando sob este regime. Há também criminosos de colarinho branco, condenados pela Lava Jato.
A situação se agravou a partir do surgimento da pandemia, quando, por orientação do Conselho Nacional de Justiça CNJ), detentos do grupo de risco deixaram a cadeia e voltaram para casa com tornozeleira. Em janeiro deste ano, eram 8.500 os portadores de tornozeleira no Paraná; após o início da pandemia, o número cresceu para cerca de 10 mil.
A empresa que passará a fornecer e fazer o monitoramento é a paraibana Show Prestadora de Serviços que, em 2018, ganhou uma licitação promovida pelo Depen, mas acabou afastada após se constatar que ela terceirizava a maior parte de suas obrigações contratuais – mesmo motivo que o governo do Tocantins alegou para romper o contrato que mantinha com ela. O Tocantins também apontou outro problema: das 340 tornozeleiras instaladas, 115 não funcionavam.
O rompimento no Tocantins foi resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual que se deu apenas seis meses após a assinatura do contrato, quando a secretaria da Justiça e Cadadania alegou que a empresa não tinha condições de fornecer 2 mil unidades e garantir funcionamento regular dos equipamentos. No Paraná, a exigência é de 12 mil unidades, seis vezes mais do que a quantidade contratada no Tocantins.
A Show, por meio de mensagens e documentos enviados ao Contraponto, nega esta versão: afirma que foi de sua iniciativa o rompimento unilateral do contrato (v. documento abaixo) causado por atrasos no pagamento por parte do governo de Tocantins.
A empresa cita também a decisão da 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, publicada no último dia 4, segundo a qual a licitação promovida pelo governo do Paraná em 2018 reconheceu não conter irregularidades e confirma ser ela a vencedora do certame – e, portanto, após esta validação, está apta a assumir os serviços de monitoramento eletrônico de apenados no estado.
Em 2018, a Show foi impedida de assumir os trabalhos no Paraná em razão de alegações de deficiências operacionais e da sua tentativa de transferir o serviço para a terceira colocada na licitação. Desde então, o monitoramento vem sendo feito pela segunda colocada – a Spacecomm Monitoramento Ltda. -, cujo contrato de caráter emergencial se encerra em outubro próximo.
De acordo com a Spacecomm, toda essa situação, no mínimo, causa estranheza porque a 3ª colocada na licitação torna-se beneficiária indireta ao fornecer o material e todo o suporte técnico a Show, caracterizando apresentação de “proposta cruzada” o que é vedado na Lei das Licitações.
A decisão da 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em processo relatado pelo desembargador Nelson Mizuta, reconheceu a validade do resultado da licitação de 2018 e admitiu a possibilidade de terceirização. Com isso, a Show Prestadora de Serviços estará apta a assumir a responsabilidade pelo monitoramento de presos no Paraná.
No entanto, a Spacecomm Monitoramento, segunda colocada na concorrência, revela outros documentos e reafirma que a Show não tem capacidade técnica para execução da tarefa e ainda terceiriza equipamentos, o que é proibido pela Lei das Licitações e pelo edital. Dentre esses documentos, a Spacecomm apresenta um despacho emitido pelo secretário de Cidadania e Justiça de Tocantins determinando que a concorrente Show “imediatamente conclua o fornecimento completo das tornozeleiras, bem como os ajustes ao sistema de monitoramento e periféricos” (veja ao lado).
SHOW_Rescisão_INADIMPLÊNCIA