Em nota assinada pelo presidente Camilo Turmina, a Associação Comercial do Paraná (ACP) manifestou-se sobre as articulações em torno do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado “fundão eleitoral”. O instrumento foi criado em 2017 para financiar campanhas eleitorais com verbas públicas.
A íntegra da nota:
Em 17 de dezembro último o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à destinação de R$ 5,7 bilhões ao fundo eleitoral para financiamento do pleito de 2022. São recursos voltados a atividades de campanha como produção de propagandas, contratação de cabos eleitorais e viagens dos candidatos.
Inúmeras entidades representativas da sociedade civil manifestaram-se contra o posicionamento dos parlamentares, expressando indignação pela aprovação de verba pública em valores tão vultosos para financiar partidos e políticos.
O fundo eleitoral foi criado a partir do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, em 2015, sobre a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. Ou seja: a máxima corte da justiça brasileira tornou ilegal o financiamento privado da política.
Agora, noticia-se que o governo avalia elevar novamente o valor do fundo para este ano e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso, de R$ 5,7 bilhões — quase o triplo dos recursos de 2020.
Convenhamos que este montante passa dos limites do que podemos considerar como razoável. É justo, sim, que os parlamentares sejam cobrados.
Mas, para além desta questão, o cenário abre a oportunidade de se aprofundar o debate sobre uma distribuição mais justa dos recursos públicos. Se o fundo eleitoral visava inicialmente a equalização eleitoral, que se corrijam agora as distorções verificadas no interior dos partidos, onde os caciques dispõem de poder para distribuir arbitrariamente os recursos, privilegiando seus aliados e fazendo prevalecer os interesses dos grupos mais poderosos encastelados nas agremiações.
Que as verbas sejam distribuídas de forma equitativa entre os candidatos, para que prevaleça maior senso de justiça e de oportunidades. Quando se fala tanto em renovação da política, talvez este seja um dos caminhos.
Fica a sugestão para que o STF, tão criativo em seu ativismo judicial, intervenha neste assunto de tanta relevância.