O Senado Federal prepara, como parte do chamado novo “pacto federativo“, proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, uma nova “moratória” no pagamento de precatórios. A medida tem potencial para atingir 1 milhões de pessoas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Precatórios são quantias que os estados foram condenados a pagar em processos judiciais.
No Paraná, a dívida com os precatórios está estimada em quase R$ 10 bilhões. Para o exercício de 2019, o governo do Estado reservou R$ 1,35 bilhão para a quitação deste tipo de dívida.
Pelo acordo nacional, que envolveria diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre , o prazo para que os estados e o Distrito Federal quitem os seus débitos passaria de 2024 para 2028.
Caso a medida seja aprovada, esta será a sexta moratória para que as unidades federativas quitem as suas dívidas, incluindo a que foi determinada pela Constituição de 1988, quando o Estado havia estabelecido um prazo de 8 anos para a quitação. A última foi ainda no governo de Michel Temer (MDB), que prorrogou de 2020 para a data atual, em 2024, o prazo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que a dívida total de precatórios dos estados some R$ 141 bilhões. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) calcula em mais de 1 milhão de pessoas o número de credores na espera de pagamentos.