O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira (6), que o acordo de leniência assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a concessionária Rodonorte é lesivo e contrário ao interesse público porque não contempla a duplicação da BR-376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. “Esta obra está excluída do termo de leniência. Porque tem 80 quilômetros que a concessionária diz que não tem recurso financeiro para executar, embora haja previsão da realização física da obra”, adianta.
Romanelli alerta que o contrato original de concessão desse lote de rodovias prevê a duplicação integral da BR-376 na ligação entre Apucarana e Ponta Grossa. “Para minha surpresa, ao ler o termo de leniência, verifiquei que o MPF trata isso no parágrafo 1.º do artigo 7.º como uma possibilidade de a Rodonorte concordar de ingressar na Justiça com ação civil pública com obrigação de fazer para discutir especificamente essa questão”.
Se por um lado, segundo Romanelli, o acordo de leniência estabelece uma indenização que tem que ser paga pela Rodonorte, ou seja, durante o ano uma redução de 30% no valor da tarifa do pedágio, que dá mais ou menos R$ 350 milhões, por outro impõe-se uma obrigação da concessionária fazer as obras até R$ 350 milhões, as quais o Estado escolheria.
“Essa (a duplicação da BR-376) e outras obras estão suprimidas no acordo de leniência. O acordo libera a Rodonorte para participar de futuras licitações com o Poder Público e o prejuízo do povo paranaense será permanente, além das pessoas que poderão perder a vida nos acidentes pela falta de duplicação. Sabe-se lá Deus quando haverá possibilidade de duplicar esse trecho de rodovia”, completa Romanelli.
O deputado também estranha porque o Estado – através do DER-PR, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual – não foi chamado para fazer parte do acordo de leniência. “O Estado do Paraná que é o poder concedente, através do DER, o MPE, a PGE, todos estes órgãos estão excluídos do acordo pelo MPF, pela Operação Lava Jato”.
Li sobre um vereador de Maringa lutando para proibir o aumento abuso da água, agora vejo um deputado lutando contra este esbulho das concessionárias, será que os políticos estão mudando e passando a defender o interesse da coletividade!!!???
Depois é só abrir uma ONG e administrar as multas.
E o que os deputados estaduais fizeram antes? Voce furou as catracas, quer o que? Nunca se preocupou, qual é agora?
caro Deputado Romanelli, excecional reflexão está que acabou de escrever sobre está vergonha de acordo de pendência em andamento. Me cheira corrupção “de novo”.
Onde vamos prar Ministério Público Federal? Onde vamos parar com esta brincadeira de acobertar estes quadrilheiros confessos da CCR RODONORTE?
Vamos cancelar este acordo Romanelli?
O Estado do Paraná tem legitimidade para fazê-lo um vez que não foi chamado junto com o DER e o Ministério Público Estadual.
Não desista dessa briga, vou publicar em mm há dede este co.entário, após a excelênte e a patriótica denúncia/edição do Contraponto….um forte abraço…a população do Paraná vai cobrar isso …
Precisa ir longe? Atravesse a cerca e vá até o TJ.
Enquanto o funcionalismo sofre sem reajuste a CR ALMEIDA (da Ecorodovias) recebe mensalmente centenas de milhões de reais referentes à precatórios.
Que país lindo!
O notório Romanelli, enviado desde Requião, e conivente com o amigo Richinha, não considerou até há pouco que as ações dos padrinhos fossem lesivas ao Paraná. Agora, quando se obtém algum acordo, acha! É só manobra para retardar alguma possibilidade que o paranaense de bem, excluidos os citados, sejam compensados das ações nefastas que o conveniente Romanelli acompanha há anos!