Ação popular cobra responsabilidade de Richa

O advogado Luiz Fernando Delazari, ex-secretário da Segurança Pública e assessor do senador Roberto Requião, ingressou com ação popular contra o governador Beto Richa para que responda pelos prejuízos causados ao estado pela contratação de serviços de empresas privadas para fiscalizar obras rodoviárias sob concessão, no valor total de R$ 26 milhões.

Delazari pede a concessão de liminar para responsabilizar o governador, além do ex-diretor do DER, Nelson Leal, o diretor de Licitações do órgão, Raul Cercal, e o próprio Estado do Paraná. Todos foram citados na Operação Integração, deflagrada pelo Ministério Público Federal para investigar irregularidades no sistema de concessões de rodovias do estado.

Ele argumenta sobre a desnecessidade deste gasto, uma vez que:

• O Estado do Paraná possui o DER para averiguar todas as Rodovias que estão em sua competência;

• O Estado do Paraná, através do DER, possui mais de uma centena de engenheiros aptos a realizar a fiscalização das obras rodoviárias do Estado;

• O Estado do Paraná, conta com a AGEPAR, agência reguladora do Paraná;

• O Estado do Paraná está prestes a contratar por mais de 26 milhões empresa privada para realizar trabalho que possui técnica e condições de realizar com seu quadro próprio;

• Os Réus ofendem os princípios administrativos, dentre eles o da legalidade e da moralidade, lesionam o erário e não primam pelo interesse público;

• O certame aqui rechaçado merece imediata suspeição e consequente anulação, pois causa inquestionável lesão ao erário;

• Na data de 22/02/2018, foi deflagrada mais uma fase da Operação Lava jato, agora envolvendo as Concessionárias de Pedágio e a alta cúpula do Governo do Estado do Paraná