O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, confirma ter ingressado com ação civil pública contra o Município em que requer a paralisação das obras de implantação do Ligeirão Norte-Sul na região da Praça do Japão. O objetivo da ação não é impedir a realização da obra, mas garantir que o projeto seja realizado de acordo com a legislação vigente, com transparência, sendo devidamente discutido com a comunidade antes de ser efetivado, segundo explica a promotora Aline Bilek Bahr, que assina a petição.
Ouça aqui a entrevista que ela deu nesta quinta-feira (1.º)
Além de buscar a paralisação das construções, na ação a Promotoria de Justiça cobra da prefeitura mais informações sobre o projeto, como estudos técnicos e documentos que atestem a sua necessidade, bem como a comprovação de que o mesmo foi amplamente debatido com a população. No entendimento do MPPR, a realização da obra neste momento fere o princípio da gestão democrática da cidade.
Como aponta a Promotoria, o Município “se limitou a afirmar que a primeira fase da Linha Direta Norte-Sul teve recursos contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a qual foi precedida de audiências públicas nas administrações regionais”, bem como que o projeto foi “amplamente divulgado pela imprensa e pelos canais oficiais municipais”.
Destaca ainda o MPPR que a prefeitura “não juntou qualquer documento que demonstre a efetiva participação da população, mas somente o projeto (geométrico, paisagístico e acessibilidade), uma imagem do dimensionamento das estações tubo Eixo Norte-Sul e uma imagem aérea ortorretificada sem identificação de data, escala e autoria.”
O Ministério Público ao invés de se meter nessa questão, poderia muito bem fazer um favor à população e fazer valer o relatório da CPI do Transporte Coletivo de 2013. Anos parados nas mãos do MPPR que nada fez até hoje. Enquanto isso a pressão de gente poderosa moradora do Batel fala mais forte para que se impeça uma obra que vai beneficiar milhares de usuários do sistema público. Quando não faz reclama, quando faz reclama também, se o Ministério Público entrar nessa, aí que as coisas não vão melhorar mesmo!
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Ainda bem que a Hidroeletrica de Itaipu já está pronta. Se tivesse dependido desses “engenheiros” do MP na época, hoje não teríamos luz em casa. Por que será que se acham no direito de dar palpite em tudo. Não tem formação na área técnica, nem competência pra isso, então por que não se calam?
O Projeto do Ligeirão Norte está parado por causa da Praça do Japão…. Alguém tem que falar para o MP, que este Projeto é antigo e ja foi debatido…. Agora, para lembrar, quantas praças foram transformada ao longo da historia em Terminais de Onibus????/… Todo o planejamento de transporte de Curitiba sabia da importância do trajeto e que passa pela Praça….
Se o Jaime Lerner fosse discutir com a ” comunidade” como quer essa dondoca do MP não haveria o calçadão da XV. Alguem ppde ensinar a essa mulher como se faz crochê ou tricô? Talvez ela ache o seu caminh
A argumentação da mulher do Mp é hipócrita, diz que ninguem quer prejudicar 36 mil usuários, só acha que o assunto deveria ser discutido antes. Pra que serve entao o Ippuc e a Pref. ? O MP não tem mais o que fazer??
Francamente!!!i
É muito mimimi do MP e de meia dúzia de madames que só frequentam clubes!! Enquanto o povão sofre!!!!