A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que vai enviar nesta segunda-feira (25), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido para que os juízes federais passem a ter atribuição de juízes eleitorais. O objetivo é de que os processos dessas matérias continuem no âmbito federal.
“A minha proposta é que o juiz federal tenha jurisdição eleitoral plena. Deste modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito com função eleitoral permaneceriam nas áreas federais, que passariam a ter atribuição eleitoral”, disse Dodge após palestra no seminário “Transparência e Combate à Corrupção”, realizada no Rio.
A estratégia da PGR é uma resposta à decisão do STF que mandou para a Justiça Eleitoral o julgamento de todos os demais crimes que estiverem relacionados com caixa 2. A PGR deverá propor o arquivamento de todos os crimes eleitorais, mantendo a investigação sobre os de corrupção e lavagem – e o STF terá de acatar.
Além disso, a ideia é que caixa 2 (crime eleitoral) seja restrito ao dinheiro não declarado pago durante período eleitoral. Fora desse período, é propina – isto é, crime comum.