A propósito da nota que o Contraponto publicou mais cedo, informando que o Tribunal de Contas do Estado vai gastar até o fim do ano R$ 80 milhões para indenizar licenças não gozadas de seus servidores, fontes do TCE dizem que tal ressarcimento decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2013, o benefício passou a ser direito líquido e certo, conforme o Recurso Especial 721001. Além disso, o pagamento não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pois o empenho da despesa foi feito em 2017.
Outros poderes do estado, como o Ministério Público Estado e o Tribunal de Justiça já convertem em pecúnia os direitos não usufruídos pelos servidores da ativa.
Moral da história: é tudo igual.
Moral da história: vai estudar antes de publicar besteiras, primeiro que o salário básico do Tc eh metade do valor que foi publicado aqui, segundo esse tipo de pgto em pecunia não eh novidade em outros poderes e terceiro: estude, passe num concurso e tenha os mesmos beneficios que os funcionários de carreira tem. Imprensa marrom do c…..
Basta chamar o TCE pra fiscalizar essa baixaria que tudo se resolve. Não, pera. Enfim, orgao de utilidade questionável reduto do refugo do legislativo e apadrinhados, apontam o dedo pra todo lado e fazem muito pior. Isso quando não tem diretor pego com mala de dinheiro na mão.
Tudo mais igual para alguns, que recebem direto em folha sem ir para o calvário dos precatórios judiciais … As manhas dos mais iguais são muitas e dissimuladas.