A eleição da OAB, microcosmo da divisão política do país

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) marcou para dia 22 as eleições das novas diretorias e conselhos da seccional paranaense e das 48 subseções espalhadas no interior do estado. Serão escolhidos também os conselheiros federais e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.

São cerca de 67 mil eleitores aptos a votar. A campanha ferve e caminha para reproduzir, em escala de microcosmo, a aguda polarização política que marcou as eleições para a Presidência da República deste ano.

Duas chapas disputam a eleição – uma, a tradicional XI de Agosto, que há 40 anos se sucede no comando da instituição, e a outra, de nome Algo Novo na OAB, formada por representantes de correntes que se identificam com a causa, como asseveram, de “resgatar o respeito e a dignidade do advogado paranaense, que foi se deteriorando ao longo do exaustivo continuísmo da elite que comanda a nossa OAB.”

Apesar da insinuada reprodução da divisão entre “nós” e “eles” vigente no discurso dos governos petistas ou dos “vermelhos” e “fascistas” em que se dividiu o eleitorado brasileiro nas eleições de outubro passado, é impossível não perceber que se processa no pleito da OAB/PR um clima de divisão que se assemelha muito às disputas partidárias.

De um lado, na chapa de oposição, tem-se como candidato a presidente Manoel Caetano e, como conselheiro federal, Luiz Carlos Rocha, amigos pessoais e advogados do ex-presidente Lula, afora alguns outros expoentes da militância de esquerda no Paraná. Assim, sob este viés político-ideológico, e até mesmo partidário, é vista a chapa oposicionista Algo Novo pela situacionista XI de Agosto. E vice-versa, a que se acusa como vinculada ao stablishment conservador a chapa XI de Agosto encabeçada pelo advogado Cassio Lisandro Telles.

Mas é de se ver que deixadas de lado as legítimas opções profissionais de advogados componentes da duas chapas, há participações que soariam, digamos, contraditórias – já que entre a dita “elite conservadora” da XI de Agosto há também advogados que puseram suas competências a serviço de campos e correntes opostas.

O advogado Luiz Fernando Pereira, por exemplo, embora inscrito como candidato na chapa XI de Agosto, notabilizou-se como defensor brilhante de causas do presidente Lula, especialmente no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, assim como advoga também para o ex-governador Beto Richa. São posições legítimas, em que o Direito está a sobrepujar quaisquer – ou até inexistentes tendências políticas pessoais. Assim como não se pode criminalizar a atuação de advogados que atuam na chapa “do contra” que têm entre seus clientes personagens acusados de corrupção.

Demonizar ou classificar como partidários os advogados que se colocam a serviço em favor de clientes de dos mais diversos matizes políticos chega a ser um insulto ao livre exercício profissional. Assim, manifestos, que circulam entre os eleitores – contendo acusações de condenável jaez político-partidário, próximos até da “baxaria” – não fazem bem à democracia e à pluralidade que deve imperar quando se trata de reduzir a OAB a níveis abaixo da história das vitoriosas lutas que empreendeu em favor das lutas democráticas em favor do Brasil.

Embora sejam salutares e naturais as divisões que alcançam o âmbito político-partidário, mais produtivo e benfazejo a toda a sociedade brasileira que a instituição seja colocada acima destas diferenças. A OAB é importante demais para sucumbir ao nível da discussão que se processa neste ano eleitoral.