(por Claudio Henrique de Castro) – O anúncio da determinação oficial por parte do governo em comemorar o dia 31 de março de 1964 que deflagrou o longo período da Ditadura Militar no Brasil pode gerar indenizações por dano moral às vítimas e seus familiares. Senão vejamos.
A ação do governo é oficial na comemoração da referida data, o dano a outrem caracteriza-se pela dor moral das vítimas e seus familiares que comprovadamente sofreram sequelas decorrentes daquele período, tais como, sequestros, torturas, assassinatos, exílio, adoções forçadas e sob sigilo, censura e toda sorte de mazelas que a história oficial registra, por meio de documentos oficiais do Estado brasileiro, tais como, os relatórios da comissão da verdade dentre outros documentos históricos e reconhecidamente verdadeiros.
Por sua vez, a Constituição garante que são invioláveis a honra e a imagem das pessoas, assegurando a indenização por dano moral.
No plano internacional, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, garante que toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
E ainda, o nosso Código Civil prevê que quem por ação causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, fato que garante a sua respectiva indenização.
Dos países da América Latina, o único que ainda não acertou as contas históricas com a Ditadura é o Brasil.
Para exemplificar, Chile, Argentina, Uruguai e até o Paraguai além de anularem as leis das Anistias, por considerá-las inconstitucionais, reescreveram os livros de história, em favor da verdade histórica e do não esquecimento daqueles períodos que acometeram aqueles países.
O balanço histórico que pretendem fazer com a ditadura brasileira equivale a dizer que o Nazismo, o Franquismo, o Salazarismo e o Stalinismo, tiveram pontos mais positivos que negativos, respectivamente, na Alemanha, na Espanha, em Portugal e na Rússia. Nenhum país comemora ditaduras ou períodos de exceção, apenas os que se encontram nestes regimes. O Brasil caminha para isto?
A aludida comemoração traduz um elogio oficial às profundas mazelas humanas que foram cometidas a partir daquele período, coisa que o atual presidente enaltece em seus discursos.
A frágil democracia brasileira ainda possui mecanismos constitucionais e legais para que as pessoas que se sintam abaladas em seus sentimentos e na intimidade das suas memórias familiares, possam ajuizar ações para pleitear indenizações quanto a esta festa oficial.
Desenvolver a cultura da participação democrática e de um estado justo é a melhor agenda para os países que pretendem sair do subdesenvolvimento econômico e do neocolonialismo global do século XXI.
Esse Zangado é um completo idiota ou um hipócrita puxa saco! Como pode ser tão alienado assim?
Acho que se alguém pena ser util a nação comemorar esse golpe malfadado que matou tantos inocentes, deve assistir o filme o dia que durou 22 anos. Francamente hein, vamos melhorar o acesso à história.
Obama mandou materiais que estavam arquivados na casa Branca e os funcionários da embaixada do estados unidos no Brasil, foram entrevistados.
Os vídeos propagados no Interior e nas capitais naquela época foram produzidos para convencer o povo que seríamos escravos do comunismo da Rússia e ué devíamos apoiar portanto, os militares que nos protegeriam e nos libertarianismo da terrível ameaça ahahahha
Acabou que a Rússia não era nossa sócia, na verdade só sem vergonha do Kenedy e seu vice eram as ameaças para toda america latina.
Francamente gente, vamos estudar mais.
Aí ok o povo apoiou um ano de intervenção, mas o poder subiu a cabeça e fecharam o congresso, decretaram atos institucionais bizarros e matavam qualquer um que questionava.
Super correto né? Tem que comemorar isso aí né…por favor…. Só um eleitor do Bolsonaro sem cultura e sem estudo ou estudo duvidoso pode ver vantagem na ditadura militar
Até os militares ali da escola do trauma tem vergonha do fato e falam de modo muito responsável sobre o tema , nas aulas de filosofia, sociologia, história…mas quem ignora a verdade, aclama.
O 31 de março foi uma data inicial da ação das forças armadas para salvar a nação do comunismo, esse mesmo que hoje leva a Venezuela à bancarrota política, econômica e social. Comunismo caviar: povo na miséria, expoliado, e elite comunista no caviar e nos dólares em paraísos fiscais, com atalhos no tráfico. Os desgovernos petistas, não honraram a democracia restabelecida, mas estabeleceram a maior cleptocracia jamais vista. É preciso compreender toda a história e não somente criticar uma data. Se for para criticar 31 de março, comemoremos então 7 de abril, dia da prisão do maior criminoso lesa-pátria da nossa história.
Hahahaha, eu rio muito dessas histórias de bicho papão