Deputados aprovam bloqueio de celulares nos presídios

A Câmara começou nesta terça-feira (7) a votação do pacote de Segurança Pública com seis itens definidos pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. O primeiro projeto aprovado acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos; outro obriga as operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios. Os dois projetos ainda precisam ser aprovados no Senado.

A proposta que acaba com o atenuante para menores também extingue o benefício de redução pela metade do prazo de prescrição do crime também para menores de 21 anos. Na prática, os deputados retiraram benefícios para menores de 21 anos.

O projeto ainda dá direito ao menor entre 16 anos e 18 anos de apresentar queixa diretamente numa delegacia, por exemplo. Pela legislação atual, a queixa tem que ser apresentada por um maior de idade. Como há muitos parlamentares idosos, eles mantiveram os atuais privilégios garantindo redução pela metade do prazo da prescrição de um crime para que tiver mais de 70 anos.

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