Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (6) a reforma política aprovada pelo Congresso. Fez quatro vetos. Foram retirados do texto o polêmico artigo que poderia levar à censura prévia nas redes sociais e o que determinava limite para autofinanciamento. Hoje não há limite para fazer campanha com recursos próprios e, com o veto, continua a valer esta regra, que beneficia candidatos ricos.
Com a sanção, as mudanças nas regras eleitorais estarão em vigor na disputa do ano que vem. As principais delas são a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos – de R$ 1,7 bilhão – para financiar as campanhas e a cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.
Uma das emendas incluídas durante a votação do projeto na Câmara, na madrugada de quarta-feira autorizava a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)“. O próprio autor da emenda, o deputado fluminense Áureo Ribeiro, do Solidariedade, concordou com a retirada.