A proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado foi aprovada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na votação, os parlamentares da Oposição registraram o voto contrário à proposição. Agora, o projeto de lei 655/2021, assinado por diversos deputados, segue para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior (PSD).
O texto proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
O projeto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (Republicanos) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (Pros) e Gilberto Ribeiro (PL).