O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu simbolicamente do secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e do secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. O texto prevê um aumento nas receitas de 9% em relação à LOA de 2021. No entanto, o déficit orçamentário ainda é de quase R$ 2 bilhões. O projeto foi protocolado eletronicamente na última quinta-feira (30), cumprindo o prazo legal para o envio da proposta ao Legislativo.
Traiano explica a importância da Lei Orçamentária Anual para administração do Estado. “A peça orçamentária estabelece todo o regramento de gastos do Governo em relação ao ano que vem. Quais recursos serão destinados para qual secretaria. Nós temos duas estruturas que são educação e saúde que têm percentuais obrigatórios pela lei. Saúde 12% e educação 30%. Isso obrigatoriamente tem que ser gasto. As demais secretarias oscilam conforme a receita. Aqui também está definido tudo aquilo que o Governo pretende fazer em termos de obras”.
A previsão é de uma receita total de R$ 54,6 bilhões, impulsionada pelo aumento inflacionário. Incremento que ainda não foi suficiente para cobrir as despesas extras geradas pela pandemia. “Nosso déficit ainda tem uma previsão de quase R$ 2 bilhões em função dos gastos da pandemia, dos gastos com a Saúde. Apesar dos números terem melhorado no Paraná, a pressão sob o Sistema Único de Saúde ter reduzido, a estrutura não acompanha a mesma velocidade. Estamos ainda, de forma progressiva, desinstalando os leitos de UTI e ainda temos a pandemia. É natural que esse gasto permaneça até o final do ano”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Equilibrar as contas e evitar que o Estado encerre o ano com o caixa no vermelho é o grande desafio. Uma das medidas adotadas foi a redução dos gastos do Estado com juros e também com precatórios. “A dívida com a União perfaz R$ 34 bilhões. Nós tínhamos uma dívida com a Copel de R$ 1,4 bilhão que nós pagávamos IGP mais 4,75. Nós fizemos um pré-pagamento e isso liberou uma quantia de quase R$ 500 milhões no orçamento. E o gasto com os precatórios, em função da Lei complementar 105, nós tivemos uma economia de mais R$ 500 milhões, que deixou de ter o pagamento até 2024 e passou para até 2026. Então somados, é quase R$ 1,1 bilhão a menos no orçamento”, detalha o secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior.
A previsão orçamentária para a Saúde é de R$ 4,4 bilhões (12%), para a Educação serão destinados R$ 9,6 bilhões (30%) e para a segurança pública serão R$ 4,2 bilhões. Ainda há a previsão de R$ 3,4 bilhões para investimentos em diferentes áreas.
A concessão de uma possível reposição salarial aos servidores públicos é um tema ainda em análise pelo Governo. “O governador determinou que a gente pudesse fazer um estudo aprofundando sobre esse incremento, porque a inflação também deteriora o salário do servidor. Nosso desafio é justamente equilibrar todas essas questões, o gasto elevado com saúde, a necessidade de repor a questão salarial dos servidores e, naturalmente poder continuar realizando os investimentos que são importantes para a população”, afirmou Guto Silva. “O volume de despesa ainda é muito elevado para a própria previsão orçamentária. Tem que fazer as contas para verificar se é possível, a que nível e a que taxa”, complementou Renê de Oliveira Garcia Junior, ao reafirmar que ainda não há uma decisão.
Tramitação – O projeto de Lei Orçamentaria Anual foi lido no expediente da sessão plenária desta segunda-feira (04) e agora é encaminhado para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, que tem a função de analisar a proposta e as emendas que podem ser apresentadas. A Comissão tem 20 dias para concluir a primeira fase, que inclui o processamento da proposta enviada pelo Governo e a disponibilização de sistema para o envio das emendas. Também cabe à Comissão aprovar ou rejeitar as emendas e elaborar o substitutivo-geral que vai para votação em plenário ainda este ano.
Também participaram do ato o primeiro secretário da Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).
LOA – A Lei Orçamentária Anual estima a receita, fixa as despesas e indica programas e ações que serão realizadas no ano seguinte. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos.