O governo federal mudou as regras para concessão de canais de TV e rádio. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, fará consulta pública para novas autorizações e renovações.
A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação publicou nesta quinta-feira (5) a portaria com a determinação no Diário Oficial da União. O texto completo da consulta será publicado às 14 horas na biblioteca da Anatel, no site da agência.
A consulta popular vai “submeter a comentários e sugestões do público geral” a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD), de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) e de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM).
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Os interessados em participar têm até 15 de dezembro para enviar as propostas.
Uma comissão do Ministério da Ciência e Tecnologia analisa a proposta de programação e a condição técnica e financeira, dando pontos em diferentes quesitos. Quem tiver a melhor média de pontos fica com a concessão, ganhando o direito de explorar determinado canal por um período pré-definido e, ao fim dele, passar por uma nova análise.
Caso o Estado, por meio do ministério, constate que uma emissora fez uso do canal para fins diferentes dos que se esperava dela, pode se recusar a renovar a concessão. (Metrópoles).
Os robôs serão consultados? Nesse desgoverno, só pode ser isso.
Robo? Vc decio ta falando do lula que robou um pais e suas riquesas?