O governador Ratinho Junior assinou decreto que regulamenta no Paraná a obrigatoriedade de os presos pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos.
No estado, cerca de 7 mil acusados por crimes de menor potencial ofensivo utilizam os equipamentos. A medida vai gerar economia aos cofres públicos. O governo gasta R$ 241,00 por mês com cada tornozeleira eletrônica, ou R$ 1,7 milhão mensais.
A secretaria de Segurança Pública, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná, publicará um documento com todos os procedimentos e as regras para cobrança do serviço.
O pagamento começa a partir da data em que o aparelho eletrônico é entregue aos presos. Os presidiários que não têm condições de arcar com os custos de aquisição e manutenção do equipamento estão isentos do pagamento. Cada caso será analisado pelo poder judiciário.
“Se o detento com condições financeiras não pagar pela tornozeleira, ele será cobrado pela Procuradoria-Geral do Estado, como qualquer devedor fiscal”, disse o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), delegado Francisco Caricati.
Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário Depen, que provê recursos para o departamento investir nos estabelecimentos penais e no atendimento a programas de assistência penal. O Paraná tem 33 presídios e outras 13 unidades em construção.
Sim mas o Beto Richa e seus comparsas estão todos sem tornolezeira. Será que eles assinaram uma declaração de que não possuiam tico-tico para pagar o aparelho?????? hahahaha