Decisão do Tribunal de Contas do Estado suspendeu nesta segunda-feira (1.º) o edital de licitação no valor de quase R$ 2,3 bilhões para a implantação de um novo sistema de gestão do lixo da região metropolitana, por meio de um consórcio intermunicipal presidido pela prefeitura de Curitiba, cidade responsável por 65% do total do lixo produzido por 23 municípios da área.
O recebimento das propostas estava previsto para o último dia 25 de março pelo critério de menor preço, mas o consórcio suspendeu a sessão para avaliação das falhas apontadas no edital e anexos. Mantidas as condições do edital, calcula-se que o sobrepreço poderia alcançar o valor de R$ 600 milhões ao longo da duração do contrato, de 25 anos.
Ao avaliar o edital, a equipe técnica do TCE-PR identificou situações como modalidade de concessão inadequada, restrição à competitividade e inviabilidade e inconsistência do projeto de concessão. Essas irregularidades foram comunicadas ao Conresol por meio de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA).
Enquanto isso… enquanto isso o grupo Cavo/Estre continua responsável pela coleta e destinação do lixo da capital e redondeza, como o faz repetidamente desde os anos 1990. E com uma metologia cara e ultrapassada – a mesma usada há praticamente um século.