A secretaria estadual da Saúde publica em sua página oficial na internet que o governo do Paraná aplicou 12,07% de suas receitas correntes líquidas em Saúde em 2017, o que equivale a R$ 3,7 bilhões, recursos do Tesouro estadual. Com isso, teria ultrapassado o piso constitucional que obriga os governos estaduais a aplicarem os 12% em serviços universais de saúde – isto é, que alcancem todo o público.
Por isso, gastos dirigidos exclusivamente a determinadas categorias (de servidores, por exemplo) não podem entrar no cálculo, segundo entendem os especialistas e mesmo os tribunais de Contas quando querem levar a sério sua missão de fiscalizar a correta e legal aplicação dos recursos.
Diante da notícia a secretaria da Saúde, o SindSaúde (sindicato que representa os servidores da pasta) foi examinar os números. E chegou à conclusão de que o governo mente quando diz que cumpriu a Constituição.
“A matemática da Sesa é sempre fora da lei”, diz uma nota do sindicato. “Vários valores são incluídos nessa soma burlando a lei 141, que diz o que pode ser somado como saúde e o que é proibido incluir na soma. Mas a Sesa não fala isso não. Mascara a verdade e coloca um percentual absolutamente fora da legalidade.”
E dá exemplos, considerando apenas os dados disponíveis, de janeiro a agosto do ano passado:
- SAS – Serviço de Atendimento ao Servidor – R$ 183 milhões 55 mil 931.
- Hospital da Polícia Militar – R$ 50 milhões 303 mil 449 reais.
- Programa Leite das Crianças – R$ 86 milhões 101 mil 236 reais.
- Valores destinados à pensão por hanseníase, Tecpar, complexo médico penal e atenção a adolescente em medida socioeducativa somam mais de R$ 90 milhões
Se excluídos estes números da conta que o governo propagandeia e que totalizam mais de R$ 400 milhões, a conclusão é de que o piso constitucional ficou longe de ser cumprido. “Chega de mentiras.
Vamos acionar o Ministério Público e outras instâncias para que o site da Sesa não seja apenas um grande painel de autopromoção”, promete o sindicato.