A OAB/PR é contra o projeto do governo estadual que prevê aumento do ICMS para micro e pequenas empresas, e que será votado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa na segunda-feira (4).
O nome da OAB foi indevidamente incluído entre as entidades empresariais dispostas a acatar um acréscimo de até 20% sobre o valor das alíquotas. Seu presidente, José Augusto Noronha se apressou a desmentir a inclusão do me da instituição entre os signatários de um ofício dirigido ao governador Beto Richa. Veja o texto:
A diretoria da OAB Paraná vem a público esclarecer que não é signatária do ofício a respeito do Projeto de Lei 557-2017, dirigido ao Sr. governador Beto Richa. No documento, datado de 24 de novembro, oito entidades da sociedade civil – Fecomércio, Fetranspar, CRC-PR, Sescap-PR, Faep, Ocepar, ACP e Fenacon – propõem que o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto pelo projeto de lei, seja de no máximo 20% – o que representaria cinco pontos percentuais a menos que os 25% recomendados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná.
A OAB-PR não concorda com o conteúdo do ofício. É importante destacar que apesar de o nome do presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, figurar na lista dos remetentes, o documento não traz sua assinatura. Isso porque não houve por parte da instituição e do seu presidente a aceitação do teor do referido oficio.
A OAB Paraná entende ser inoportuno o aumento do ICMS e de quaisquer outros impostos, taxas ou contribuições neste delicado momento pelo qual passa a sociedade brasileira em que a capacidade contributiva da maioria da população já está em seu limite máximo.
Diretoria da OAB Paraná.
Duas outras entidades empresariais, que compõem o G7, também se posicionaram contra aumentos do ICMS para pequenas e micro empresas enquadradas no Simples Nacional: a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Federação da Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap).