Lei Serraglio “salva” 62% dos cartórios

(por Jose Lázaro Jr. e Rafael Moro Martins, do Livre.jor, especial para o Contraponto) – Embora existam no Paraná, atualmente, 165 serventias judiciais consideradas vagas — isto é, cujos administradores não foram selecionados por concurso público, mas sim indicados pela Justiça –, o número de cartórios beneficiados pela chamada lei Serraglio pode na verdade ser cinco vezes maior, aponta o Conselho Nacional de Justiça.

No pior cenário, isso quer dizer que 605 das 1.043 serventias do Paraná seriam beneficiadas pela lei Serraglio — ou 62% de todas as que funcionam no estado. Juntas, elas faturaram R$ 350 milhões em 2016.

A lei é uma proposta do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR), já aprovada na Câmara e no Senado, e atualmente nas mãos do presidente Michel Temer para sanção ou veto, que “salva” cartorários cujas serventias foram obtidas sem concurso público.

Segundo o CNJ, ela também pode beneficiar quem explora cartórios considerados “vagos sub judice” e em “conversão em diligência” no sistema Justiça Aberta. “Por existirem serventias [enquadradas na lei Serraglio], em ambos os casos é impossível levantar precisamente quantas seriam atingidas de forma direta pelo projeto de lei 80/2015”, disse a Corregedoria do órgão ao Livre.jor.

O sistema Justiça Aberta, única base de dados confiável quando o assunto é a caixa-preta das serventias extrajudiciais no país, lista 1.043 serventias no Paraná. Apenas 403 (38% do total) têm a situação estabilizada, recebendo a classificação “providas”. Por outro lado, cartórios vagos (165), “vagos sub judice” (29) e com “conversão em diligência” (411) somam 605.

 

2017-10-07T12:50:03+00:00 07 outubro - 2017 - 10:57|Brasil, Paraná, Política|0 Comentários


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