Lei Serraglio “salva” 62% dos cartórios

(por Jose Lázaro Jr. e Rafael Moro Martins, do Livre.jor, especial para o Contraponto) – Embora existam no Paraná, atualmente, 165 serventias judiciais consideradas vagas — isto é, cujos administradores não foram selecionados por concurso público, mas sim indicados pela Justiça –, o número de cartórios beneficiados pela chamada lei Serraglio pode na verdade ser cinco vezes maior, aponta o Conselho Nacional de Justiça.

No pior cenário, isso quer dizer que 605 das 1.043 serventias do Paraná seriam beneficiadas pela lei Serraglio — ou 62% de todas as que funcionam no estado. Juntas, elas faturaram R$ 350 milhões em 2016.

A lei é uma proposta do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR), já aprovada na Câmara e no Senado, e atualmente nas mãos do presidente Michel Temer para sanção ou veto, que “salva” cartorários cujas serventias foram obtidas sem concurso público.

Segundo o CNJ, ela também pode beneficiar quem explora cartórios considerados “vagos sub judice” e em “conversão em diligência” no sistema Justiça Aberta. “Por existirem serventias [enquadradas na lei Serraglio], em ambos os casos é impossível levantar precisamente quantas seriam atingidas de forma direta pelo projeto de lei 80/2015”, disse a Corregedoria do órgão ao Livre.jor.

O sistema Justiça Aberta, única base de dados confiável quando o assunto é a caixa-preta das serventias extrajudiciais no país, lista 1.043 serventias no Paraná. Apenas 403 (38% do total) têm a situação estabilizada, recebendo a classificação “providas”. Por outro lado, cartórios vagos (165), “vagos sub judice” (29) e com “conversão em diligência” (411) somam 605.

 

1 COMENTÁRIO

  1. Não sabemos, nós brasileiros; nós os pagantes sem voz, sem representantes, sem poder algum, reduzidos à condição de cidadãos sem cidadania… Em que futura geração este país de escravos vai ver, finalmente, o sol da liberdade surgir? Tudo nesta maldita “Terra de Santa Cruz”, cruz carregada por nós e mantida pelos corruptos “Donos do Poder”, é cartorário, tudo pertence às máfias dos sindicatos, patronais ou dos sindicatos teoricamente dos trabalhadores, dos usurpadores e estelionatários do povo. Ainda somos e já acredita-se que jamais deixaremos de ser, os caudatários das velhas colônias tropicais, africanas, orientais, caribenhas, andinas, etc. Ainda somos o velho país das fazendas ou haciendas, plantations, bananeros: o que restou de escravos, índios, povos dizimados, humilhados, pisados, roubados e desesperançados …
    Até quando suportaremos esta corja de bandidos, encastelados nas mordomias, sinecuras, cartórios, paróquias de toda ordem e de todos os que se escondem nas opas, nos castelos, nos porões dos palácios, nos simulacros da lei, nos pactos de grupelhos de assaltantes, macomunados com os que fazem as leis os que as interpretam, os que se dizem fiscais, os operadores do sistema, os banqueiros, os cartórios, os que se dizem empresários mas vivem de um sistema de privilégios mantidos pelo cada vez mais opressor círculo do poder onde se revezam periodicamente os que pregam diferentes ideologias e prometem justiça para todos mas praticam igualmente os mesmos atos, a mesma locupletação da riqueza pelos escravos gerada, a mesma demagogia vigarista…
    Até quando ficarão impunes estes quatrocentos anos de tirania?

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