Seis vereadores se manifestaram na sessão desta terça-feira (4) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sobre reclamação do vereador Dalton Borba (PDT), à esquerda na foto, que na última quinta-feira (30) não pôde acompanhar reunião na Secretaria Municipal da Educação (SME). O encontro reuniu gestores de Centros de Educação Infantil (CEIs) conveniados. O líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB), disse que não se tratava de uma reunião pública, para o debate de políticas públicas, mas sim de um encontro técnico. Dalton Borba pediu providências à mesa executiva da Câmara diante do ocorrido.
“Lá chegando, fui convidado a me retirar daquela sessão, sob o argumento de que outros vereadores não estavam lá presentes e que eu não poderia ser favorecido, abre aspas, por isso”, relatou Borba. O vereador alegou que é prerrogativa constitucional e da Lei Orgânica do Município acompanhar uma “reunião pública, em prédio público, sobre tema público”. Também disse que sofreu o “cerceamento” como cidadão, “que paga impostos”. “Evitando a possibilidade de tumulto, me retirei”, completou. Para ele, o Legislativo agora deveria defender as “prerrogativas” dos vereadores e adotar providências junto à SME.
Professora Josete (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Professor Euler (PSD) e Julieta Reis (DEM) se solidarizaram com Borba. “O papel central do vereador é fiscalização, o acompanhamento das políticas públicas. E todos nós sabemos dos fatos que ocorreram ano passado, as alterações nos contratos e convênios dos CEIs”, afirmou a vereadora. Já Oliveira sugeriu o envio de ofício à Secretaria da Educação, pela Presidência do Legislativo.
“É um ato ilegal. Porque está previsto na nossa Lei Orgânica o livre acesso dos vereadores”, indicou Euler, segundo-secretário da Câmara Municipal de Curitiba. “Nós somos vereadores, eleitos pelo povo. Nós podemos entrar em qualquer serviço público”, disse Julieta Reis.
Antes do término da sessão plenária, no espaço destinado à manifestação da liderança do prefeito, Petruzziello disse ter recebido o retorno da SME. “Primeiro, não era uma reunião para o debate de políticas públicas. Segundo, não era uma reunião aberta. Era uma reunião técnica com os seis [CEIs] contratados”, declarou. “Pelo menos é o que há da versão da Secretaria da Educação. E eu, como líder, tenho que fazer o contraponto. O convite foi aos seis gestores.”
Ainda conforme Pier Petruzziello, a superintendente da pasta disse a ele que Borba afirmou que “os outros vereadores não estavam preocupados com a educação, porque só ele estava presente”. “Então a Kelen [Patrícia Collarino, diretora do Departamento de Educação Infantil] teria dito que teria tido que fazer o convite [à reunião da última quinta] a todos os vereadores”, completou o líder do prefeito.
De volta à tribuna, Dalton Borba insistiu que, conforme parágrafo único do artigo 25 da Lei Orgânica, “no exercício do mandato, mesmo sem prévio aviso, o vereador possui livre acesso às repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, solicitar esclarecimentos e informações a respeito de ações e atos administrativos, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da lei”.