Uma dúvida: quem será o novo juiz da Quadro Negro?

Quem será o juiz que assumirá a responsabilidade de conduzir a ação penal que julga os reus da Quadro Negro? Esta é uma pergunta que não encontra respostas claras nos regulamentos. O que, no fundo, pode permitir a designação de qualquer juiz, quando o correto, segundo quem milita nas instâncias judiciais, seria o conhecimento prévio de quem é o substituto natural.

Esta pergunta decorre do súbito afastamento da juíza Danielle Comar do processo que cuida da Quadro Negro na 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Nesta quinta-feira (8) ela alegou motivos de “foro íntimo” para se afastar do processo, às vésperas do momento em que, praticamente, outra providência não faltaria se não a sentença a ser aplicada aos reus.

Dentre os reus, lembre-se, figuram o dono da construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, e Maurício Fanini, ex-diretor da Educação que atuou como mentor do desvio de recursos públicos que estavam destinados à construção de escolas; além de outras figuras muito próximas do governador Beto Richa.

Os envolvidos detentores de prerrogativa de foro, como o próprio governador, e os deputados Valdir Rossoni, Ademar Traiano, Plauto Miró, e os secretários Deonilson Roldo e Ezequias Moreira ficaram sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O processo anda: na semana passada, por ordem da Procuradoria Geral da República (PGR), a Polícia Federal ouviu em Curitiba 18 investigados.

Na primeira instância, em Curitiba, ficaram apenas os reus sem foro privilegiado e o processo corria normalmente até esta quinta-feira quando do anúncio do afastamento da juíza Danielle Comar. E é deste fato que advém a dúvida preocupante: que juiz a substituirá?

Pode ocorrer uma designação subjetiva e conveniente por parte do Tribunal, mas não é isto que se espera da colenda corte. O Código de Organização Judiciária do Estado prevê, em seu artigo 223, parágrafo 2.º, que a questão de substituições em casos semelhantes se dará por meio de resolução anterior. Desconhece-se a existência resolução que previamente tenha definido o nome do magistrado substituto natural.