O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu abuso cometido por adversário do prefeito Rafael Greca, candidato à reeleição pelo DEM, ao majorar valores contratuais devidos a empresas que prestam serviço de transporte coletivo em Curitiba e proibiu o uso da informação com a clara intenção de confundir o eleitor às vésperas do pleito de 15 de novembro. A decisão foi proferida nesta terça-feira, dia 10. O adversário, no caso, é o deputado estadual Fernando Francischini (PSL), candidato a prefeito da capital paranaense.
O ministro registrou que em sua decisão que “há reconhecida discrepância dos valores veiculados na propaganda e aquele efetivamente repassado pela Prefeitura, o que merece apreciação pela Corte Superior quanto à caracterização ou não de eventual propaganda com desinformação.”
O ministro ressaltou ainda em sua sentença a intenção de restabelecer a verdade dos fatos. “Não se cuida, frise-se, de tolher crítica a ato administrativo de gestor público, essa perfeitamente possível e salutar, ainda que em notas ácidas, mas de preservar a necessidade de observância à verdade.”