O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Paraná (PMPR) se houve solicitação por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) ou do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) para que fosse providenciado o policiamento nas praças de pedágio e outras estruturas relacionadas à concessão.
Os questionamentos constam em ofícios encaminhados nesta semana pela diretora da secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU, Laura Avila Berlinck.
Segundo Laura, as inspeções realizadas pelo TCU identificaram “que várias edificações, tais como praças de pedágio, balanças de pesagem e serviços de atendimento a usuários, estão abandonadas e foram depredadas”.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) comentou que a preocupação do TCU é a mesma da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. “Precisamos de soluções imediatas para evitar novos acidentes e a continuidade de danos ao patrimônio público”, disse.
Dano
O ofício do órgão de controle federal também alerta para o risco de acidentes nas praças de pedágio por falta de iluminação. Na semana passada, o TCU cobrou providências e respostas do DNIT e da ANTT sobre o abandono das estruturas e a falta de segurança nas edificações.
O deputado Romanelli reforça que o Instituto Brasil de Transportes (IBT) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando providências urgentes em relação às praças de pedágio desativadas nas rodovias federais. A ação pede a sinalização e iluminação dos locais ou a derrubada das estruturas da rodovia.
O TCU aponta ainda que há risco de as depredações se agravarem caso não haja vigilância nos locais. “Considerando que ainda há prazo incerto entre o presente momento e a licitação de todos os lotes da Concessão PR Vias, bem como a assunção dos trechos por parte das novas concessionárias, período nesse em que as depredações das edificações podem se agravar, se elas não estiverem sob vigilância”,
O Tribunal de Contas da União também encaminhou questionamentos ao DER para esclarecer informações sobre quais medidas estão sendo tomadas a respeito da gestão patrimonial dos prédios e sobre os contatos dos serviços operacionais. (Foto: Geraldo Bubniak/AEN).