A Sanepar acaba de publicar “Fato Relevante” em que comunica seus acionistas, investidores e o mercado que suspendeu a aplicação do reajuste das tarifas de água e esgoto que deveria entrar em vigor na sexta-feira (17). No aviso, a companhia informa que a suspensão do aumento de 12,3%, aprovado mês passado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), é decorrente de medida cautelar baixada na noite desta segunda-feira (13) pelo Tribunal de Contas do Estado.
No fim da semana passada, o conselheiro Artagão de Mattos Leão, da 2.ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, apresentou comunicação de irregularidade nos atos da Sanepar e Agepar que definiram o reajuste. Nesta segunda-feira, o sorteado relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, acatou a recomendação e determinou o cancelamento do aumento até o julgamento final de sua legalidade, o que deve ser feito pelo Pleno.
Tão logo tomou conhecimento da decisão, a Sanepar publicou o Fato Relevante. Nele, a companhia avisa, porém, que “tomará todas as providências necessárias no sentido de reestabelecer o seu direito ao alusivo reajuste já fixado pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR.”
Veja a íntegra da decisão do conselheiro Fernando Guimarães:
Vamos aguardar o desfecho de tudo isto.
Nunca vi acionista perder para tribunal de contas.