STJ repete STF e também rejeita pedido de Richa para trancar ação

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido da defesa Beto Richa para que fosse trancada ação penal derivada da Operação Rádio Patrulha, na qual ele figura como réu. Laurita seguiu o mesmo entendimento do ministro Gilmar Mendes que também se recusou a conceder habeas corpus com apelo semelhante formulado pelo ex-governador.

Foi o segundo revés de Richa no mesmo dia em duas tentativas junto aos tribunais superiores para não responder à acusação do Ministério Público Estadual de que teria autorizado fraude em licitação para aluguel de máquinas para o programa Patrulha do Campo durante o seu primeiro mandato.

Ao julgar o habeas corpus impetrado perante o STJ, a ministra Laurita Vaz registrou que a defesa do ex-governador não instruiu o pedido com informações suficientes para contestar um acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que acatou denúncia contra ele.

Diz o despacho da ministra: “Verifico que o Recorrente não juntou aos autos as cópias das peças processuais necessárias à compreensão da controvérsia, notadamente da denúncia, da decisão de recebimento e dos demais documentos que foram analisados no acórdão impugnado.” Diante disto, ela decidiu também que não cabe suspender o trâmite da ação penal n.º 0024228-52.2018.8.16.0013, em trâmite na 13.ª Vara Criminal de Curitiba.

Veja o teor da decisão:

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui