O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, avaliou positivamente as discussões em torno da Reforma Tributária realizadas na manhã desta sexta-feira (3), durante uma conferência nacional com autoridades e especialistas no tema. A conversa aconteceu no 7° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O novo modelo em discussão no Congresso Nacional busca simplificar o sistema, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação. Também é defendida a criação de um fundo de compensação de perdas de estados e municípios, assim como a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino.
Os participantes do debate apontaram os principais objetivos da reforma para se chegar a um sistema tributário mais justo e eficiente do ponto de vista distributivo e, também, os problemas e impactos negativos do atual sistema tributário vigente no país para a economia brasileira.
Perdas
“A avaliação é positiva para mostrar um norte, mostrar que há um caminho para a reforma tributária. Mas, ao mesmo tempo, também existem vários problemas como as indefinições com relação aos principais pontos da reforma, como a perda de arrecadação para os entes federados. Isso pode prejudicar a evolução futura do tema. Por isso, essa discussão é tão importante”, ressaltou Garcia Junior.
Renê Garcia faz parte do grupo de trabalho que tem discutido a Reforma Tributária e a revisão do Pacto Federativo para saneamento das finanças dos estados. Os representantes estaduais debateram também sobre as propostas de emenda à Constituição 45 e 110, abordando os obstáculos a serem enfrentados e os pontos de consenso, como a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino, a ampliação da base de cálculo e a autonomia para a promoção de políticas públicas de desenvolvimento local.
Outro tema em pauta foi a dívida pública dos Estados do Cosud e a participação deles na arrecadação tributária federal. Também foram discutidas propostas para manutenção e aprimoramento da Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE). A prorrogação da Emenda Constitucional que institui a Desvinculação de Receitas do DRE prevê a utilização livre de 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não sendo aplicada às receitas destinadas à saúde e à educação. (AEN; foto: Gilson Abreu/AEN).