O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou requerimento para inclusão na pauta do plenário da Câmara do projeto (PL 2809/20) que renova o prazo para hospitais filantrópicos pedirem concessão ou renovação da certificação de entidades beneficentes de assistência social (Cebas) do fim de 2018 para o fim de 2021. Com a certificação, essas entidades podem, por exemplo, obter linha de crédito com bancos públicos com melhores condições que as de mercado.
Na avaliação do deputado, trata-se de uma ação de reconhecimento ao trabalho dessas entidades que estão sendo fundamentais no enfrentamento a pandemia da Covid 19. “A situação de calamidade também afetou a processo burocrático para a certificação dessas entidades e precisamos entender que elas, como todo o setor empresarial, precisam de ajuda para obter crédito com juros melhores e manter seu trabalho de atendimento à população”, afirmou o deputado, que se une a campanha que vem sendo feita pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) para a aprovação da proposta.
O projeto é de autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O texto altera a Lei 13.650/18, que validou a declaração de gestor local do SUS como comprovante suficiente para uma entidade de saúde ser considerada beneficente de assistência social na área de saúde (como previsto na Lei 12.101/09).
Rubens Bueno lembra ainda que as 2.100 Santas Casas espalhadas pelo país estão na ponta do combate ao tratamento de brasileiros diagnosticados com a Covid-19. “Elas atendem mais de 54% da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressaltou.
Excelente iniciativa Deputado Rubens Bueno, neste momento difícil em que todo o País, sofre com a Covid, garantir recursos a custos mais baixos, as Santas Casas, será imprescindível para manter os atendimentos a população!!!