A 2 ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Turma aceitou uma denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador em um processo relacionado à Operação Lava Jato. Está é a primeira vez que o parlamentar vira réu na Lava Jato.
A aceitação da denúncia não representa condenação. Agora, será aberta uma ação penal para apurar as acusações. O senador ainda terá de ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado.
A defesa de Renan nega os crimes apontados pela PGR. Luís Henrique Machado, advogado do senador, afirma que o parlamentar é alvo de perseguição.
“Nos três capítulos da denúncia que transcrevemos, Sérgio Machado não se lembra de ter pedido propina à NM Engenharia. Ou seja, o próprio Sérgio Machado não se lembra, e agora o MP vir apresentar denúncia; é deixar a defesa pasma. A PF é peremptória ao dizer que não há elementos para sustentar a denúncia”, afirmou Luís Henrique Machado. Sergio Machado a quem o advogado se refere é o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Renan foi denunciado em agosto de 2017 por suspeita de receber, entre 2008 e 2010, cerca de R$ 1,8 milhão por meio de diretórios do MDB e PSDB em Aracaju, Alagoas e Tocantins. Segundo a Procuradoria, em troca de receber valores da NM Engenharia, Renan mantinha no cargo de presidente da Transpetro Sérgio Machado.
O julgamento teve início na semana passada quando o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, votou por aceitar parcialmente a denúncia. Fachin não viu provas de beneficiamento a Renan nos três Estados, somente em Tocantins. Por isso, rejeitou a denúncia em relação aos outros locais. Renan responderá, portanto, somente pela doação a um diretório.
A denúncia se baseia na delação de Sérgio Machado e em elementos coletados a partir das declarações dele, segundo o relator Fachin.
Atualmente, Renan Calheiros é alvo de mais nove investigações relacionadas à Lava Jato – em outro caso já foi denunciado, mas o STF ainda não decidiu se ele vira réu. Outros oito inquéritos da Lava Jato sobre o senador já foram arquivados por falta de provas. (Do G1).