Um grupo de funcionários públicos estaduais do Paraná fez na manhã desta quarta-feira (26) manifestação frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, contra a proposta de suspensão do reajuste salarial até 2021.
Em nota, o governo do Estado afirmou que, ao firmar acordo com a União para receber ressarcimento de parte das perdas de arrecadação, o a administração estadual precisa cumprir uma série de exigências, como a de não aumentar gastos com a folha salarial.E disse que tem se esforçado para honrar os salários dos servidores, mesmo com baixa das receitas, que é um reflexo da pandemia do novo coronavírus. A nota informa que ,”segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa do Estado com pessoal alcançou 59,9% da receita corrente líquida (RCL), valor muito próximo do limite de 60% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Se aprovado, o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)também vai suspender a concessão de promoções e de progressões dos servidores estaduais.
Em janeiro, a folha salarial foi reajustada em 2% – conforme o que foi firmado em 2019 durante a greve dos servidores – para reposição de perdas. “Esta medida, contudo, só pode ser efetivada quando há condições financeiras e orçamentárias”, explicou o governo estadual por meio de nota.