O governador Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1.º de novembro e vai beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade às empresas paranaenses.
Entre os itens alcançados pela medida estão biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias. O volume de operações abrangidas é de R$ 4,4 bilhões anuais.
O governador lembrou que a classe empresarial reclamava há anos de perda de competitividade com outros estados em função da aplicação do regime, que antecipa o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), coletando na fonte, apenas uma vez, o imposto de toda uma cadeia produtiva e garantindo receita prévia para o Estado.
“A decisão de retirada da Substituição Tributária foi tomada depois de muito estudo. A partir do momento em que se facilita a vida do empresário, se gera emprego diretamente. A prioridade do Governo do Estado é facilitar a vida de quem cria empregos”, afirmou Ratinho Junior. Ele ressaltou que a não antecipação do pagamento do ICMS vai estimular o aumento de vendas e a arrecadação de tributos, com reflexo também em mais vagas de trabalho e renda. Além disso, afirmou, libera o capital de giro, que ficava comprometido com o custeio do imposto antecipado.
Com o fim da Substituição Tributária, cada empresa fica encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda das mercadorias. Um dos responsáveis pelo projeto, o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, ressaltou que a medida busca simplificar o sistema tributário, ajustando o modelo de arrecadação de cada setor.
Segundo ele, a medida reverte alterações que se mostraram pouco efetivas e demasiadamente custosas à sociedade. “A Substituição Tributária, quando foi instituída, onerou parte da cadeia produtiva. Um pedaço da cadeia produtiva pagava pelo resto da cadeia toda. A retirada é uma mudança na forma de calcular o imposto. O pagamento será fracionado, cada produto, comerciante ou distribuidor vai pagar somente a sua parte”.
Quando os senadores derrubaram a CPMF um dos líderes era o Álvaro Dias dizia que sem a CPMF os preços abaixariam. Pelo contrário aumentaram todos e até hoje ele continua mentindo na política e se elegendo.
Incremento na publicano bahhhh kkkkk e o caixinha do ratinho rói rói rói
Foi essa a justificativa? Espero que o sindicato dos auditores se manifeste, porque isso vai resultar em sonegação e perda de arrecadação. Como já dizia o presidente Bolsonaro “Eu sonego tudo”!
Quem entende minimamente de tributação, sabe que a substituição tributária simplifica a arrecadação e minimiza a sonegação, mas pelo jeito não é isso que a decisão quer. Será que o Governador entende bem dessa matéria e será que seus interlocutores estão lhe assistindo adequadamente?
Tudo bem, mas alguém acredita que vai ocorrer diminuição no preço dos produtos …. para o contribuinte?