O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que garante a participação de mulheres nos conselhos de administração de empresas controladas pelo Estado do Paraná.
Pela proposta, ao menos 30 % das cadeiras dos conselhos de administração de instituições nas quais o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto ou poder de indicação deverão ser ocupadas por mulheres.
Romanelli explica que no Brasil as mulheres ocupam apenas cinco por cento das vagas nos conselhos de administração e é dever do poder legislativo ampliar esse debate. “O ideal era que não precisássemos desse tipo de legislação, mas infelizmente ainda temos um longo caminho a trilhar na busca pela igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade”.
Prazo – O projeto que começa a tramitar na Assembleia Legislativa estipula um prazo de até dois anos para que as empresas se adequem de forma gradual à legislação. No primeiro ano, ao menos 15% das cadeiras dos conselhos devem ser ocupadas por mulheres, chegando a 30% em 24 meses.
A proposta segue para análise das Comissões temáticas antes de ser votada pelo plenário.