O projeto de Lei 4275/20, em tramitação na Câmara o Deputados, obriga estabelecimentos públicos e privados de saúde a oferecerem a enfermeiros e a técnicos de enfermagem espaços de convivência e para repouso no local de trabalho. Segundo o texto, de autoria do deputado federal Ney Leprevost (PSD-PR), a área de convivência e repouso deverá ser exclusiva dos profissionais de enfermagem.
De acordo com a proposta, o poder público terá 60 dias, após a publicação da nova lei, para regulamentar as medidas nela previstas.
Leprevost afirma que o objetivo é garantir aos profissionais da enfermagem um local apropriado de descanso durante os plantões. “Esse local deve ter capacidade de promover a recuperação física e mental completa dos profissionais, prezando pelo seu bom desempenho”, disse. (ACN).