O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na manhã desta sexta-feira (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a segunda etapa da reforma tributária. O projeto de lei abrange mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.
A primeira etapa foi entregue há quase um ano e propõe a unificação de PIS e Cofins, na forma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ao lado dos ministros Guedes, Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Lira afirmou ser possível aprovar a parte infraconstitucional da reforma tributária antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
Mudanças – Segundo o ministro, o projeto tributa os dividendos das empresas e reduz o IR cobrados de 30 milhões de pessoas.
A faixa de isenção do IR sobe de R$ 1.900 para R$ 2.500. Atualmente, dos 30 milhões de pessoas que declaram o imposto, 8 milhões são isentos do pagamento do tributo. Segundo Guedes, mais 8 milhões serão incluídos, totalizando 16 milhões de isentos.
“Por 40 anos, o Brasil aumentou os impostos sobre as empresas. Também por quatro décadas aumentamos os impostos sobre os assalariados. E ao contrário, não houve a coragem de tributar os rendimentos de capital”, disse o ministro.