Processo na justiça impede TC de atualizar dívida da Arena da Baixada

Ao que tudo indica, a novela do pagamento pelas obras da Arena da Baixada ainda vai longe. O Tribunal de Contas do Paraná  (TCEPR) encaminhou nessa segunda-feira (3) resposta  a um grupo de deputados estaduais que queriam saber da dívida do Athletico com o governo estadual, depois de não receberem informações satisfatórias de parte da Secretaria da Fazenda. Na resposta, o TCEPR  informa que o valor inicial do débito com a Fomento Paraná era de R$ 292 milhões, mas que a atualização não pode ser feita porque o processo está correndo na justiça estadual, não podendo ser concluída ainda no TCEPR. O relator da matéria no tribunal é o conselheiro Fábio Camargo.

A viabilização da obra exigiu cinco operações de crédito distintas, envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Estado do Paraná, a Fomento Paraná, gestora do Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE), o Clube Atlético Paranaense (sociedade civil sem fins lucrativos) e a CAP S/A – Arena dos Paranaenses.

Em dezembro último, nove deputados estaduais encaminharam um requerimento ao TCEPR para averiguar a dívida do Athletico em relação à Arena da Baixada. O pedido é de autoria do deputado estadual Anibelli Neto (MDB) e foi assinado por nove deputados. Segundo o último balanço oficial do clube, a dívida está na casa de R$ 430 milhões.

Os parlamentares estaduais querem saber, por exemplo:

1 – Qual é o valor do saldo devedor das dívidas referentes aos contratos para financiamento do estádio?

2 – Quanto foi pago ao Fundo de Desenvolvimento Econômico da Fomento Paraná referente aos valores de venda de potenciais construtivos da Arena?

3 – Qual o valor do saldo devedor entre BNDES e Estado do Paraná? Quanto o Estado do Paraná pagou ao BNDES?

4 – Quais são as cláusulas de renegociação para pagamento, considerando que os prazos dos contratos entre a CAP/SA e a Fomento Paraná já venceram?

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