A Procuradoria Geral do Estado (PGE) nega ter dado parecer favorável à concessão de aposentadoria para o ex-governador Beto Richa. Ao contrário, acatou os mesmos argumentos contidos num parecer da própria PGE, de 2011, aprovado por Beto Richa na ocasião, que considerava inconstitucional o pagamento de aposentadoria a ex-governadores.
Em nota oficial dirigida ao Contraponto, a propósito da notícia publicada na quarta-feira (6), a PGE diz que a despeito do parecer contrário, a governadora Cida Borghetti deferiu o pedido de Richa, autorizando o pagamento do benefício de R$ 30 mil mensais a partir de novembro passado.
Veja a íntegra da
NOTA DA PGE
Diferente do que informa a reportagem “A primeira aposentadoria de Beto Richa ninguém esquece”, veiculada pelo site Contraponto, a Procuradoria Geral do Estado não se manifestou favorável ao pagamento de “aposentadoria” a ex-governadores. O Parecer nº 26, de 16 de março de 2011 da PGE, concluiu ser inconstitucional o pagamento das referidas verbas. Na época, o parecer da PGE foi acatado pelo então governador Beto Richa, que revogou todos os benefícios até então pagos a ex-governadores cujos mandatos foram exercidos após 1988.
Em novembro de 2018, o já ex-governador Beto Richa solicitou a pensão especial para si. A PGE foi mais uma vez consultada e referendou o parecer de 2011, se pronunciando contra o pagamento do benefício, embasada sobretudo no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem reiteradamente decidido que é inconstitucional a previsão nas Constituições Estaduais de pagamento de subsídio vitalício a ex-governadores.
No entanto, a governadora Cida Borghetti deferiu o pagamento, sem revogar o parecer da PGE. Desta forma, Richa passou a receber a pensão em Dezembro/2018, com efeitos financeiros a partir de novembro/2018.
Em janeiro de 2019, a ex-governadora Cida Borghetti solicitou o pagamento da pensão especial para si e o processo está tramitando, mas ainda não foi encaminhado à PGE para análise, contrariamente ao informado pela reportagem.