Foi apresentada nesta sexta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, dando espaço para a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, em 2021.
Encabeçada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta reuniu o número mínimo (27) de assinaturas dois dias depois de ter sido anunciada no plenário do Senado. Os três senadores do Paraná, Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, todos do Podemos, o mesmo partido da senadora, não assinaram a proposta.
O texto possibilita recondução para o mesmo cargo por um único período subsequente e faz uma analogia com a reeleição para cargos do Poder Executivo, regra incorporada ao texto constitucional em 1997. “Com essa alteração, teremos tratamento constitucional similar entre os Poderes Legislativo e Executivo, homenageando o princípio fundamental da isonomia entre eles”, diz a justificativa da senadora.
A Constituição Federal veda a senadores e deputados a reeleição para presidente ou para compor a Mesa Diretora das Casas em dois mandatos seguidos. A discussão sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Davi foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não há data para o julgamento.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser dos votos de 49 senadores e 308 deputados, em dois turnos de votação em cada Casa. Na Câmara, a votação é mais difícil pois há pelo menos uma dúzia de nomes colocados para disputar a sucessão de Maia.
Para que uma PEC comece a tramitar, são necessárias assinaturas de 1/3 dos senadores, ou seja, 27 assinaturas. A maior parte dos senadores que assinou a proposta pertence ao PSD, DEM e MDB. (Do Congresso em Foco).