Paraná apresenta diretrizes para uso de Inteligência Artificial no serviço público

O governador Ratinho Junior (PSD) formalizou nesta quinta-feira (20), no Connect Week, um dos maiores eventos de tecnologia do País, as Diretrizes para Adoção da Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual. O documento delineia as iniciativas e ações já empreendidas pelo governo para aproveitar todo o potencial da IA na melhoria dos serviços públicos, na eficiência da gestão e no desenvolvimento socioeconômico do Paraná, e também aponta caminhos para o futuro.

O plano também prevê a expansão estratégica da adoção de IA, o aprofundamento das parcerias com o setor privado, universidades e a disseminação da cultura de inovação em todo o governo. O documento fará parte do anteprojeto que será enviado à Assembleia Legislativa sobre a implementação de soluções de Inteligência Artificial no Estado.

O governador assinou também um memorando de entendimento entre o Governo do Estado e o Google Cloud Brasil, como pontapé inicial para a criação de soluções de IA no serviço público.

Diretrizes

O plano lançado pelo Governo do Estado inclui questões como ética, transparência e regulação e propõe diretrizes para o uso responsável da IA, em conformidade com princípios éticos e a legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele também prevê uma série de medidas para capacitação do corpo técnico, modernização da infraestrutura, estabelecimento de parcerias estratégicas e promoção do ecossistema de inovação no Estado.
O texto explora o conceito de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), que permitirá testar e aprimorar a aplicação da lA em um ambiente controlado antes de uma implementação mais ampla. A proposta é utilizar as ferramentas de inteligência artificial como um meio de impulsionar a inovação, a transparência e a efetividade das políticas públicas, com foco no bem-estar do cidadão. (AEN; Foto: Jonathan Campos/AEN).

 

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